29/08/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001076-33.2025.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Adailton dos Santos -

Vistos.

Foi apresentado pedido de extinção do processo.

Não é o caso de consentimento da parte adversa uma vez que não houve citação.

Ante o teor da certidão de fls. 33, dando conta de publicidade recebida pelo autor por rede social, em exame precário, que não substitui o da Ordem dos Advogados do Brasil, parece-me que o comportamento do causídico subsume a eventual captação irregular de clientes.

Destarte, serve uma via da presente deliberação, acompanhada de senha de acesso aos autos, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Judiciária de São Paulo/SP ([email protected]), para conhecimento e eventual encaminhamento à Turma competente.

Comunique-se nos termos do Comunicado CG nº. 478/2023.

No mais, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, a desistência apresentada pela parte autora e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito e o faço com fundamento no artigo 316 do mencionado diploma processual.

Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade que defiro casuísticamente.

Não oferecida a contestação, não são devidos honorários de advogado.

Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria.

Depois de publicada a decisão no Diário Oficial, anote-se na movimentação unitária o trânsito em julgado com baixa, a extinção e o arquivamento, que ora determino.

P.

I. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
28/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
27/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 16:42

Juntada de Mandado
04/08/2025 14:31

Expedição de Mandado.
04/08/2025 12:55

Decisão Sigilosa CG Proferida
04/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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