TJSP - 1500608-64.2025.8.26.0545
1ª instância - 01 Criminal de Braganca Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500608-64.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEREMIAS FERREIRA DE OLIVEIRA - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a denúncia para o fim de condenar os acusados PAULO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA e JEREMIAS FERREIRA DE OLIVEIRA ao cumprimento de uma pena de 5 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 583 dias-multa, fixados no mínimo legal (Jeremias) e 5 anos de reclusão e pagamento de 500 dias-multa (Paulo), vigente na data dos fatos, por infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, c.c. o artigo 29 do Código Penal, em regime inicial fechado, sem direito de recorrer em liberdade.
Recomendem-se os acusados na prisão em que se encontram.
Com o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados e comunique-se a Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Declaro, em favor da União (FUNAD), o perdimento do aparelho celular, da quantia em dinheiro e da motocicleta, apreendidos nos autos (fls. 38/39), uma vez demonstrada a utilização no delito, o que faço forte no art. 63 e seu § 1º, da Lei n.º 11.343/2006.
Expeça-se o necessário.
Custas na forma da Lei em relação ao acusado Jeremias.
Fica o acusado Paulo César isento do pagamento das custas, uma vez que beneficiário da Justiça Gratuita.
P.I.C.
Bragança Paulista, 29 de agosto de 2025.
Nicole de Almeida Campos Leite Colombini -Juíza de Direito- - ADV: GUILHERME GESUATTO (OAB 138287/SP) -
02/09/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 10:20
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 10:20
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 09:42
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 09:41
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 15:35
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
22/08/2025 09:52
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500608-64.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEREMIAS FERREIRA DE OLIVEIRA -
Vistos.
Intime-se o Advogado, Dr.
Guilherme Gesuatto, constituído pelo réu, a justificar a não apresentação das alegações finais, sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP).
Prazo: 48 horas.
Deverão, ainda, apresentar as alegações finais.
Intime-se. - ADV: GUILHERME GESUATTO (OAB 138287/SP) -
21/08/2025 21:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/08/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 17:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/08/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 16:45
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2025 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2025 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2025 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 11:09
Juntada de Mandado
-
14/07/2025 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 11:09
Juntada de Mandado
-
14/07/2025 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 11:08
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 12:25
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 12:25
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 12:25
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 12:25
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 09:39
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 09:37
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 09:34
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 09:32
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 09:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
27/05/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 13:06
Recebida a denúncia
-
23/05/2025 17:39
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 17:39
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 07:13
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 15:23
Juntada de Mandado
-
28/04/2025 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2025 15:23
Juntada de Mandado
-
28/04/2025 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 19:23
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 09:44
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 09:43
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 10:24
Evoluída a classe de 280 para 300
-
28/03/2025 17:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/03/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/03/2025 14:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/03/2025 14:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/03/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/03/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/03/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 11:46
Juntada de Mandado
-
28/03/2025 11:46
Juntada de Mandado
-
28/03/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 10:23
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
28/03/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 09:03
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 09:03
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 22:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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