02/09/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000699-69.2025.8.26.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Roberto Neves - ELEKTRO REDES S.A. -

Vistos.

Trata-se de pedido de homologação de acordo.

As partes são capazes, lícito o objeto, não havendo forma prescrita ou defesa em lei (Artigos 104 e 107 do Código Civil) e obedecido o contido no Artigo 57, da Lei Nº 9.099/95, verifica-se que se encontram presentes os pressupostos necessários para albergar o provimento declaratório, conforme os critérios que norteiam o Juizado (Artigo 2º, da Lei Nº 9.099/95).

Posto isto, homologo, por sentença, o acordo de vontade das partes de fls. 160/162, com fundamento no Artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que tenha eficácia de título executivo judicial.

Não há condenação em custas e honorários, nos termos da Lei Nº 9.099/95.

Expeça-se MLE em favor do requerente nos termos acordados, observando-se o formulário de fls. 166.

Tendo em vista o acordo ser incompatível com a vontade de recorrer, bem como satisfeito a obrigação acordada, certifique-se o trânsito em julgado nesta data e arquivem-se os autos oportunamente.

Expeça-se o necessário com as anotações e comunicações de praxe.

P.I.C. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), BEATRIZ ALVES NEVES (OAB 507936/SP)
25/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
14/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:12

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:00

Juntada de Certidão
12/03/2025 23:36

Expedição de Carta.
12/03/2025 23:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003319-25.2025.8.26.0408

Rosely Oliveira de Souza

Osmar Pego de Araujo

Advogado: Jaime Lopes do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0007086-48.2025.8.26.0001

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Wagner Bonne

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2022 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0003317-73.1996.8.26.0510

Antonio Roberto Bertocco

Antonio Bertocco

Advogado: Israel Corte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/1996 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0009134-43.2025.8.26.0562

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Luis Gustavo Augusto Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2021 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1003316-30.2024.8.26.0271

Gerunda &Amp; Mandrott ME

Dagme Torres da Silva

Advogado: Mariany Mandrott Gerunda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2024 10:34

Exibir Processo