TJSP - 1008873-55.2023.8.26.0037
1ª instância - 06 Civel de Araraquara
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008873-55.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vitta Jardim Paraíso Branco Aqa Desenvolvimento Imob Spe Ltda - Otoniel Berto Santana -
Vistos. - Noticiado o descumprimento do acordo, prossiga-se a execução.
Entrementes, intime-se o exequente para que efetue, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das despesas necessárias à realização das pesquisas requeridas (guia FEDTJ, código 434-1 - SISBAJUD/Teimosinha: R$ 111,06).
Após a comprovação do recolhimento da despesa devida, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado OTONIEL BERTO SANTANA, CPF *78.***.*70-75, até o valor de R$42.331,76, procedendo-se à repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, se assim recolhidas as custas; o extrato do resultado deverá ser juntado aos autos ao final do período.
Frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intimando-se o executado, na pessoa do seu advogado, pela imprensa, para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC) e, decorrido esse prazo, para manifestação em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 847, também do CPC.
Consoante artigos 274, parágrafo único e 513, §3º do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação do mesmo não tiver sido comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega no primitivo endereço.
Decorrido o prazo de intimação do executado, sem manifestação, desde já fica convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, bem como determinado que se proceda junto ao sistema SISBAJUD ao pedido de transferência da importância indisponível para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, intimando-se o exequente para manifestação em prosseguimento, inclusive com a juntada do pertinente formulários do MLE, visando o levantamento da quantia.
I. - ADV: GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP), CAROLINE STEFANI MACHADO NARDIN (OAB 443406/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP) -
01/09/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:12
Bloqueio/penhora on line
-
18/06/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:16
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
28/05/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2025 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 14:48
Arquivado Provisoriamente
-
26/02/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 12:26
Determinado o arquivamento
-
23/02/2025 21:14
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 02:32
Suspensão do Prazo
-
18/12/2024 03:12
Suspensão do Prazo
-
11/12/2024 01:46
Suspensão do Prazo
-
26/10/2024 23:41
Suspensão do Prazo
-
11/04/2024 09:47
Autos no Prazo
-
04/04/2024 00:10
Suspensão do Prazo
-
24/01/2024 23:58
Suspensão do Prazo
-
30/11/2023 22:59
Suspensão do Prazo
-
28/11/2023 01:40
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 21:52
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 07:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
18/10/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/10/2023 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 14:51
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
03/10/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 16:07
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 15:22
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
22/09/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/09/2023 09:39
Bloqueio/penhora on line
-
17/08/2023 15:23
Conclusos para despacho
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15/08/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/07/2023 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/07/2023 16:09
Expedição de Carta.
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17/07/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/07/2023 20:03
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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12/07/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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