12/09/2025 21:20

Conclusos para decisão
12/09/2025 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001783-31.2022.8.26.0360 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Clélia Jeronima Marques Lingo - Maria Cristina Jacó Garrido - - Jose Roberto Garrido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em sede de reconvenção, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade da sentença proferida nos autos da ação de usucapião nº 0004453-11.2012.8.26.0360.

No mais, JULGO EXTINTO o processo da ação demarcatória sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE mandado ao CRI de Mococa para as devidas averbações na matrícula de número 14.647.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, a teor do disposto no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Todavia, a exigibilidade da verba sucumbencial ficará sobrestada pelo prazo de cinco anos, a teor do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

No mais, CONDENO a parte reconvinda ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da reconvenção, a teor do disposto no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Todavia, a exigibilidade da verba sucumbencial ficará sobrestada pelo prazo de cinco anos, a teor do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: JOSÉ NEWTON APOLINÁRIO (OAB 330131/SP), JOSÉ NEWTON APOLINÁRIO (OAB 330131/SP), JOSELITO CARDOSO DE FARIA (OAB 169970/SP)
03/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:48

Julgado improcedente o pedido e Procedente a Reconvenção
29/07/2025 03:09

Suspensão do Prazo
30/06/2025 11:35

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:33

Juntada de Ofício
23/06/2025 15:09

Protocolo Juntado
18/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:26

Expedição de Ofício.
17/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:05

Juntada de Ofício
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:37

Protocolo Juntado
06/06/2025 16:57

Expedição de Ofício.
06/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:54

Conclusos para julgamento
18/05/2025 09:26

Suspensão do Prazo
23/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 19:27

Conclusos para despacho
11/04/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:53

Conclusos para julgamento
20/02/2025 20:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:33

Juntada de Ofício
01/08/2024 13:17

Protocolo Juntado
29/07/2024 10:10

Expedição de Ofício.
26/07/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 14:15

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:49

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:39

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:29

Protocolo Juntado
29/02/2024 16:04

Expedição de Ofício.
28/02/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 21:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 10:01

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:20

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 21:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 19:16

Conclusos para despacho
10/11/2023 19:14

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 17:22

Conclusos para despacho
08/06/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 11:45

Conclusos para decisão
27/04/2023 11:55

Conclusos para despacho
26/04/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 19:01

Juntada de Petição de Réplica
30/03/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:47

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:46

Expedição de Certidão.
02/03/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 10:57

Conclusos para despacho
31/01/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:35

Conclusos para despacho
14/10/2022 09:40

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/10/2022 22:00

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 09:32

Conclusos para despacho
30/08/2022 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 09:57

Audiência Realizada Inexitosa
29/08/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 16:13

Expedição de Mandado.
14/07/2022 16:12

Expedição de Mandado.
14/07/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2022 09:38

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2022 09:30:00, Centro Judiciário de Soluções.
13/07/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 17:04

Conclusos para decisão
14/06/2022 18:36

Conclusos para despacho
14/06/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 09:22

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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