09/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:50

Reativação de Processo Suspenso
09/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0032262-88.2008.8.26.0562 (562.01.2008.032262) - Procedimento Comum Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria Eliete Dias da Nobrega -

Vistos.

Fls. 693/696: a questão referente legitimidade da CAPEP foi objeto de análise pela decisão saneadora de fls. 235/238, que afastou a preliminar suscitada em sua peça de defesa.

Preclusa, a matéria poderá ser ventilada em eventual cumprimento de sentença (art. 525, II, do CPC).

No mais, remetam-se ao Egr.

Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, conforme determinado na decisão de fls. 680/682.

Int. - ADV: ANA PAULA MONTEIRO MIGUEL (OAB 168117/SP), NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP)
29/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:06

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:39

Ato ordinatório
16/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 21:20

Suspensão do Prazo
16/02/2025 01:30

Suspensão do Prazo
15/12/2024 12:45

Suspensão do Prazo
30/10/2024 22:44

Suspensão do Prazo
16/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
08/06/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 11:25

Ato ordinatório
22/05/2024 20:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/04/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/11/2018 10:31

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI
11/10/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2017 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2017 15:10

Proferido Despacho
02/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
02/03/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/02/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2010 12:00

Aguardando Prazo
22/01/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2010 12:00

Aguardando Prazo
12/01/2010 12:00

Aguardando Publicação
12/01/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
05/01/2010 12:00

Despacho Proferido
04/01/2010 12:00

Conclusos para despacho
11/12/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2009 12:00

Aguardando Devolução de Autos
06/11/2009 12:00

Aguardando Prazo
05/11/2009 12:00

Aguardando Publicação
05/11/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
03/11/2009 12:00

Sentença Proferida
09/10/2009 12:00

Conclusos para despacho
09/10/2009 12:00

Despacho Proferido
21/09/2009 12:00

Conclusos para despacho
18/09/2009 12:00

Aguardando Prazo
11/09/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2009 12:00

Aguardando Prazo
24/08/2009 12:00

Aguardando Publicação
24/08/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
21/08/2009 12:00

Despacho Proferido
19/08/2009 12:00

Conclusos para despacho
17/08/2009 12:00

Aguardando Prazo
11/08/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2009 12:00

Aguardando Prazo
27/07/2009 12:00

Aguardando Publicação
27/07/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
27/07/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
23/07/2009 12:00

Conclusos para despacho
17/07/2009 12:00

Aguardando Digitação
17/07/2009 12:00

Despacho Proferido
15/07/2009 12:00

Conclusos para despacho
02/07/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2009 12:00

Aguardando Perícia
16/04/2009 12:00

Aguardando Prazo
01/04/2009 12:00

Aguardando Digitação
30/03/2009 12:00

Despacho Proferido
30/03/2009 12:00

Conclusos para despacho
20/03/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2009 12:00

Aguardando Prazo
11/03/2009 12:00

Aguardando Publicação
11/03/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
05/03/2009 12:00

Despacho Proferido
18/02/2009 12:00

Conclusos para despacho
19/01/2009 12:00

Conclusos para despacho
16/12/2008 12:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2008 12:00

Aguardando Prazo
28/11/2008 12:00

Aguardando Publicação
07/11/2008 12:00

Aguardando Prazo
04/11/2008 12:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2008 12:00

Aguardando Prazo
21/08/2008 12:00

Aguardando Prazo
20/08/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
01/08/2008 12:00

Aguardando Digitação
31/07/2008 12:00

Despacho Proferido
31/07/2008 12:00

Conclusos para despacho
30/07/2008 18:33

Recebimento de Carga
30/07/2008 17:58

Carga à Vara Interna
30/07/2008 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2008

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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