TJSP - 0009431-76.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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26/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009431-76.2025.8.26.0521 (processo principal 0002526-26.2023.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - JONATHAN MARTINS GARCIA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: DÉBORA REGINA MELLO (OAB 451158/SP) -
25/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:26
Mantida a Decisão Anterior
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25/08/2025 10:19
Conclusos para decisão
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22/08/2025 15:13
Conclusos para despacho
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22/08/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 12:00
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 11:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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20/08/2025 10:33
Conclusos para decisão
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20/08/2025 09:14
Conclusos para despacho
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20/08/2025 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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