19/09/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 11:44

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:41

Expedição de Certidão.
19/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:57

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:38

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Franco de Lima Filho (OAB 216437/SP), Sergio Franco de Lima (OAB 79450/SP), Lucia Helena Bianchi Franco de Lima (OAB 278647/SP), Rafael Franco de Lima (OAB 303547/SP), Karoline Pinheiro de Oliveira Cassago (OAB 319782/SP), Claudio Falcao Dias dos Santos (OAB 416977/SP) Processo 0000550-97.2023.8.26.0160 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Exectda: Renata Gonçalves Thomaz -

Vistos.

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Int.
29/08/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:07

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/08/2023 16:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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