TJSP - 0002197-96.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002197-96.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - THIAGO DOS SANTOS ZUCHI - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 3° do Decreto n. 11.846/2023.
Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena.
Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013.
Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis.
O diretor da unidade prisional Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP) -
04/09/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 08:53
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
03/09/2025 17:30
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:13
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 09:29
Ato ordinatório
-
25/07/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 12:04
Determinada a Regressão de Regime
-
28/05/2025 14:03
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 13:37
Ato ordinatório
-
06/05/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 10:06
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
05/05/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/10/2024 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/10/2024 11:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/10/2024 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/10/2024 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/10/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 17:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/10/2024 16:00
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
28/09/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 18:22
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2024 08:33
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 18:36
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 18:36
Declarada a Remição
-
10/09/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2024 15:05
Juntada de Petição de resposta
-
27/08/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2024 20:20
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 08:42
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 08:41
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 17:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/06/2024 17:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/06/2024 17:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/06/2024 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/06/2024 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/06/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 11:40
Ato ordinatório
-
04/06/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 17:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/06/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 17:10
Concedida Progressão de regime
-
23/04/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 17:14
Conclusos para despacho
-
31/03/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 09:24
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 17:18
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 15:20
Ato ordinatório
-
01/02/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 11:36
Ato ordinatório
-
30/01/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
06/01/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 15:19
Ato ordinatório
-
15/12/2023 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 14:23
Declarada a Remição
-
11/12/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/08/2023 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/08/2023 11:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/08/2023 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/08/2023 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/08/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 17:01
Expedição de Ofício.
-
21/07/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/07/2023 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2023 09:08
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 10:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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