08/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 09:08

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:43

Conclusos para despacho
03/09/2025 20:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038052-11.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Northway Representacoes Sociedade Unipessoal Ltda. - Data Print Br One Ltda. - - Daniel Abrantes Leite - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação de rescisão contratual e busca e apreensão ajuizada por NORTHWAY REPRESENTAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. em face de DATA PRINT BR ONE LTDA e DANIEL ABRANTES LEITE para a) declarar rescindido o Instrumento Particular de Compra e Venda de Maquinário com Reserva de Domínio e Outras Avenças, tendo por objeto a Envelopadora Rotativa, marca Maqforms, modelo OF 180, número de fabricação 004, data de fabricação 08/2005; b) determinar a busca e apreensão do referido bem no endereço Rua Constantinopla, n.º 347, Jardim Isaura, Santana de Parnaíba/SP, CEP n.º 06516-090 em favor da autora; c) condenar os réus no pagamento da multa contratual no valor de R$ 50.395,32 (cinquenta mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos), com atualização monetária pela tabela de correção do Tribunal de Justiça e juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406 e parágrafos do Código Civil) a partir de outubro de 2024 (fls. 223/226).

Por fim, amplio a tutela antecipada deferida parcialmente (fls. 63/64), determinando a busca e apreensão do bem, independentemente do trânsito em julgado.

Expeça-se carta precatória para cumprimento, com urgência.

Em razão da sucumbência parcial, condeno os réus no pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas judiciais e despesas processuais despendidas, assim como em 80% (oitenta por cento) dos honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação atualizado.

P.R.I. - ADV: TIAGO LUÍS SAURA (OAB 287925/SP), TIAGO LUÍS SAURA (OAB 287925/SP), MARIANA CRISTINA CAPOVILLA (OAB 300450/SP), MARIANA CRISTINA CAPOVILLA (OAB 300450/SP), GIOVANNA BARROS DE CARVALHO (OAB 471580/SP)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
05/08/2025 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
24/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
23/07/2025 21:36

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 21:59

Suspensão do Prazo
02/07/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 06:04

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:46

Expedição de Carta.
02/06/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
15/05/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:21

Determinada a emenda à inicial
03/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:41

Evoluída a classe de 12134 para 7
17/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:47

Determinada a emenda à inicial
12/04/2025 13:09

Conclusos para decisão
10/04/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 22:28

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
04/02/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 14:49

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 15:21

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 08:52

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:27

Expedição de Ofício.
12/12/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:23

Expedição de Ofício.
11/12/2024 09:57

Expedição de Ofício.
11/12/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 09:49

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:12

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:39

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:38

Juntada de Decisão
26/11/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 08:24

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:35

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 17:13

Recebidos os autos do Outro Foro
12/11/2024 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
07/11/2024 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 22:58

Expedição de Certidão.
02/11/2024 22:57

Expedição de Ofício.
31/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:58

Suscitado Conflito de Competência
29/10/2024 09:43

Recebidos os autos do Outro Foro
29/10/2024 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:41

Declarada incompetência
23/10/2024 13:53

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005785-41.2023.8.26.0576

Cleber Pereira da Silva

Magazine Luiza S/A

Advogado: Luana Paula da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1002281-91.2019.8.26.0115

Raul Rafael Riquelme Munoz

Severino Petena

Advogado: Vitoria Carvalho Campedelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2019 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1012815-87.2025.8.26.0405

Banco Pan S.A.

Alexsandro Pereira de Oliveira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1003962-97.2025.8.26.0079

Banco Bradesco S/A

Pessoa Juridica de Direito Privado

Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0005651-86.2024.8.26.0126

Joao Vicente de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2024 13:42

Exibir Processo