TJSP - 0014578-12.2008.8.26.0220

1ª instância - 01 Cumulativa de Guaratingueta

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA

CNPJ: 46.680.500/0001-12

Advogados

RUBENS SIQUEIRA DUARTE

OAB: 131290/SP

MONICA AMOROSO DE OLIVEIRA

OAB: 99913/SP

Polo Passivo

Partes

MARIO RODRIGUES GONCALVES

CPF *59.***.*05-72

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

CPF *87.***.*69-34

Advogados

MAXIMINO ANTONIO DA COSTA ABOU RAAD

OAB: 98176/SP

Terceiro

Partes

SERGIO ISRAEL DOS SANTOS

CPF *99.***.*19-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014578-12.2008.8.26.0220 (220.08.014578-5) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - Francisco Carlos Moreira dos Santos e outro -

    Vistos.

    Páginas 1471/1472: defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido pelo Município de Guaratinguetá.

    Int-se. - ADV: RUBENS SIQUEIRA DUARTE (OAB 131290/SP), MAXIMINO ANTONIO DA COSTA ABOU RAAD (OAB 98176/SP), MONICA AMOROSO DE OLIVEIRA (OAB 99913/SP)

  • 02/09/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 20:53

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 03:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 15:38

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 15:25

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 07:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2023 15:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/11/2023 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/10/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 14:33

    Recebidos os autos do Perito

  • 18/08/2023 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 03/08/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 13:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 11:31

    Publicação de Edital Juntada

  • 23/05/2022 10:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2022 15:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/05/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 11:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/02/2022 13:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/02/2022 13:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/12/2021 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 14:27

    Decisão

  • 01/08/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2019 14:02

    Decisão

  • 10/07/2019 11:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/08/2018 17:04

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2018 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2018 15:59

    Decisão

  • 26/06/2018 11:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/01/2018 15:35

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 18:20

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2017 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2017 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2017 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2017 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2017 16:19

    Decisão

  • 10/10/2017 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 14:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/06/2017 10:59

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2017 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2017 11:43

    Decisão

  • 01/06/2017 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2017 10:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/05/2017 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2017 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2017 11:54

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2016 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2016 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2016 15:22

    Decisão

  • 20/09/2016 14:30

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 14:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2016 11:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2016 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2016 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2016 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2016 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2016 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2016 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2016 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2016 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2016 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2016 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2016 17:18

    Decisão

  • 10/05/2016 09:48

    Decisão

  • 10/05/2016 09:48

    Decisão

  • 14/03/2016 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2016 16:06

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2016 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2016 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2016 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2016 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2016 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2016 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2016 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2016 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2016 09:37

    Decisão

  • 18/11/2015 15:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2015 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2015 10:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2015 11:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/03/2015 09:33

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2015 15:07

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 11/01/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/01/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/12/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/12/2012 00:00

    Decisão

  • 13/12/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2012 00:00

    Decisão

  • 22/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/10/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/10/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2012 00:00

    Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa

  • 03/10/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/10/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/03/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2011 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 09/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 05/09/2011 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/08/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/08/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2011 00:00

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2011 00:00

    Decisão

  • 13/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2011 00:00

    Decisão

  • 18/05/2011 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2011 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 27/12/2010 00:00

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 20/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2010 00:00

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2010 00:00

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2010 00:00

    Decisão

  • 13/07/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2010 00:00

    Decisão

  • 10/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2010 00:00

    Decisão

  • 27/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2010 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 07/04/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 11/03/2010 00:00

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2010 00:00

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2010 00:00

    Decisão

  • 10/03/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/02/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/01/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/01/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/12/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 15/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 01/12/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 15/10/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 07/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2009 00:00

    Retorno do Ministério Público

  • 17/09/2009 00:00

    Remessa ao Ministério Público

  • 15/09/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 09/09/2009 00:00

    Vista ao Advogado do Autor

  • 02/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/09/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 01/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/08/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 17/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/06/2009 00:00

    Retorno do Ministério Público

  • 23/06/2009 00:00

    Remessa ao Ministério Público

  • 22/06/2009 00:00

    Ciência ao Ministério Público

  • 22/06/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 19/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/06/2009 00:00

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2009 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/05/2009 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2009 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 18/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 06/05/2009 00:00

    Vista ao Advogado do Autor

  • 04/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/05/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 30/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/03/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 20/03/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/03/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 03/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/02/2009 00:00

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2009 00:00

    Aguardando Remessa do Mandado ao Cartório

  • 13/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/02/2009 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2009 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 12/02/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 11/02/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2008 00:00

    Retorno do Ministério Público

  • 12/12/2008 00:00

    Remessa ao Ministério Público

  • 12/12/2008 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 12/12/2008 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2008 00:00

    Processo Autuado

  • 11/12/2008 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2008

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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