04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000697-94.2024.8.26.0514 (processo principal 1000262-11.2021.8.26.0514) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Tiago Aparecido dos Santos - Fenix Contruções e Incorporações Ltda - Republicação da decisão de fl. 16, de seguinte teor, tendo em vista a determinação de intimação da parte executada, via Imprensa Oficial, na pessoa do patrono constituído nos autos principais pela parte executada, Dr.

Gilvan Passos de Oliveira, OAB/SP 196.015: "

Vistos. 1- Observo o recolhimento das custas. 2- Na forma do artigo 513 §2º, I, do CPC, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, via imprensa oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intime-se." - ADV: ARAÚJO E CAMPANHIER SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 21135/SP), GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA (OAB 196015/SP)
03/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:06

Remetido ao DJE para Republicação
24/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:56

Conclusos para despacho
02/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 18:02

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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