TJSP - 1503889-93.2024.8.26.0664
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503889-93.2024.8.26.0664 - Termo Circunstanciado - Da Poluição - EDUARDO PARDO DA COSTA -
VISTOS.
Relatório dispensado nos termos do artigo 81, § 3° da Lei 9.099/95.
DECIDO O(s) documento(s) juntado(s) a fls.88 aponta(m) o integral cumprimento da obrigação oriunda da transação.
Sendo assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDUARDO PARDO DA COSTA, já qualificado nos autos, aplicando, por analogia, o artigo 84, parágrafo único da Lei 9.099/95.
Por consequência, determino o arquivamento dos presentes autos.
Sem custas.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI (OAB 73347/SP) -
04/09/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:32
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
03/09/2025 09:15
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 11:27
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
-
04/08/2025 18:03
Realizada Transação Penal
-
29/07/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:39
Autos no Prazo
-
29/05/2025 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 17:17
Juntada de Mandado
-
30/04/2025 17:09
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 10:58
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
02/04/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 14:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/03/2025 14:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/03/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/03/2025 11:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/03/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 07:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 07:33
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 07:33
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 13:12
Concedida a Dilação de Prazo
-
27/01/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 13:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/01/2025 13:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/01/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/01/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 14:55
Expedição de Ofício.
-
17/01/2025 15:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/01/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2024 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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