03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006252-74.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Edson Emagnotto Saraiva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Consoante artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, sob pena de deserção de eventual recurso.

Instruções completas e detalhadas poderão ser encontradas na página do TJ/SP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

No caso dos autos digitais, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (§3º do Art. 1.275 das NSCGJ).

Em razão do ora decidido, se for o caso: a) dou por levantada eventual penhora existente nos autos; b) expeçam-se os ofícios e façam-se as diligencias necessárias para baixa de penhora de bens sujeitos a registro (RENAJUD, ARISP, etc.); c) eventuais valores depositados no curso da execução deverão ser levantados pela parte credora, após apresentado o formulário MLE.

Após o trânsito em julgado, autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a ação, à parte que os juntou, mediante recibo nos autos.

Comunique-se a extinção e arquive-se definitivamente o processo.

P.R.I.C. - ADV: ROGERIO ALVES PEREIRA (OAB 293221/SP)
02/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:46

Expedição de Mandado.
04/06/2024 14:46

Expedição de Mandado.
28/05/2024 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2023 12:23

Suspensão do Prazo
28/11/2023 23:10

Suspensão do Prazo
22/11/2023 14:36

Expedição de Mandado.
10/11/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 16:38

Juntada de Mandado
09/11/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:27

Expedição de Mandado.
31/05/2023 15:19

Expedição de Mandado.
26/05/2023 12:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/02/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 15:36

Conclusos para decisão
23/08/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 05:07

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 18:32

Conclusos para decisão
17/08/2022 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 09:32

Conclusos para decisão
20/07/2022 13:07

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 06:25

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2022 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2021 00:30

Suspensão do Prazo
18/02/2021 18:37

Expedição de Mandado.
18/02/2021 18:33

Expedição de Mandado.
18/02/2021 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2020 12:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/10/2020 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2020 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2020 17:53

Expedição de Carta.
20/10/2020 17:52

Expedição de Carta.
23/07/2020 09:15

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 15:28

Decisão
21/07/2020 11:58

Conclusos para decisão
20/07/2020 16:14

Conclusos para despacho
20/07/2020 16:13

Expedição de Certidão.
27/03/2020 12:31

Juntada de Ofício
17/03/2020 11:01

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2020 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2020 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2020 15:04

Juntada de Ofício
13/03/2020 15:03

Juntada de Ofício
18/02/2020 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 09:55

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 09:55

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2020 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2020 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2020 14:47

Expedição de Ofício.
13/02/2020 11:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 15:25

Decisão
27/01/2020 12:46

Conclusos para despacho
18/12/2019 15:18

Conclusos para despacho
18/12/2019 15:17

Expedição de Certidão.
22/11/2019 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 10:42

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2019 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2019 13:15

Proferido Despacho
01/11/2019 11:18

Conclusos para despacho
30/10/2019 17:54

Conclusos para despacho
30/10/2019 17:54

Expedição de Certidão.
03/10/2019 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2019 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2019 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2019 12:21

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 12:16

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 12:16

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 12:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 13:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 13:11

Bloqueio/penhora on line
13/08/2019 09:44

Conclusos para decisão
09/08/2019 11:58

Recebidos os autos da Contadoria
09/08/2019 11:58

Realizado Cálculo
28/02/2019 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
28/02/2019 15:35

Expedição de Certidão.
28/02/2019 00:37

Suspensão do Prazo
29/01/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2019 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2019 13:19

Proferido Despacho
08/01/2019 10:40

Conclusos para despacho
07/01/2019 14:29

Conclusos para despacho
07/01/2019 14:20

Expedição de Certidão.
08/11/2018 05:46

Suspensão do Prazo
24/10/2018 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 10:52

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2018 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2018 13:43

Proferido Despacho
17/10/2018 10:19

Conclusos para despacho
16/08/2018 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 14:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/08/2018 09:56

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2018 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2018 17:28

Ato ordinatório
21/03/2018 11:37

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2018 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2018 13:38

Proferido Despacho
19/03/2018 13:14

Conclusos para despacho
19/03/2018 12:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/03/2018 12:14

Arquivado Provisoriamente
12/03/2018 15:39

Recebidos os autos da Contadoria
12/03/2018 15:38

Realizado Cálculo
08/03/2018 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
08/03/2018 17:26

Expedição de Certidão.
08/03/2018 17:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 15:31

Incidente Processual Instaurado
29/03/2017 11:20

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2017 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2017 18:38

Proferido Despacho
23/03/2017 17:26

Conclusos para decisão
23/03/2017 17:24

Conclusos para despacho
27/01/2017 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2016 10:00

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2016 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2016 14:26

Ato ordinatório
14/12/2016 14:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 14:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 14:22

Juntada de Outros documentos
28/11/2016 10:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2016 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2016 15:24

Proferido Despacho
24/11/2016 11:23

Conclusos para despacho
16/09/2016 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2016 15:03

Ato ordinatório
01/12/2015 11:23

Juntada de Outros documentos
01/12/2015 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2015 11:23

Bloqueio/penhora on line
27/11/2015 14:45

Conclusos para decisão
27/11/2015 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2015 10:01

Conclusos para despacho
19/11/2015 10:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2015 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2015 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2015 18:36

Proferido Despacho
12/11/2015 16:26

Conclusos para despacho
12/11/2015 14:45

Conclusos para julgamento
12/11/2015 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2015 10:00

Juntada de Petição de embargos à execução
07/11/2015 04:05

Suspensão do Prazo
21/10/2015 16:10

Juntada de Mandado
21/10/2015 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2015 16:30

Expedição de Mandado.
24/08/2015 12:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2015 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2015 17:03

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2015 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/08/2015 17:01

Ato ordinatório
25/06/2015 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2015 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2015 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2015 10:27

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2015 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2015 12:25

Expedição de Mandado.
05/03/2015 09:30

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2015 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/03/2015 09:28

Ato ordinatório
20/02/2015 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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