TJSP - 1160944-47.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:06
Prazo
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02/09/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1160944-47.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bruno Brecha Ferrentini (Menor) e outro - Apelada: Itaúseg Saúde S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO BENEFICIÁRIO DO PLANO ACOLHIMENTO SENTENÇA QUE DETERMINA O REEMBOLSO PARCIAL DAS DESPESAS ARCADAS COM O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, NOS TERMOS DOS CÁLCULOS PREVISTOS NO CONTRATO VALOR DA URS NO SEGURO CONTRATADO QUE NÃO SE AFIGURA INCONTROVERSO DIVERGÊNCIA, INCLUSIVE, ENTRE O VALOR INFORMADO PELA OPERADORA E O APLICADO QUANDO DO CÁLCULO DO REEMBOLSO PARCIAL EFETIVADO MÉTODO ADOTADO PARA DEFINIÇÃO DO REEMBOLSO QUE É EXCESSIVAMENTE COMPLEXO E DE DIFÍCIL COMPREENSÃO AUSÊNCIA DE CLAREZA ACERCA DA FORMA DE CÁLCULO OU INDICAÇÃO DOS VALORES A SEREM APLICADOS NA FÓRMULA CORRESPONDENTE AOS REEMBOLSOS VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO VERIFICADA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 6º, III, E 46 DO CDC PRECEDENTES DESTE TJSP EM CASOS ANÁLOGOS, ENVOLVENDO O MESMO TIPO DE CONTRATO E OPERADORA DE SAÚDE IMPOSSIBILIDADE DE VEDAÇÃO AO REEMBOLSO DE INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO INTELIGÊNCIA DO ART. 51, IV, CDC SENTENÇA REFORMADA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andréa Romano Zylberman (OAB: 211579/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 21:21
Acórdão registrado
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29/08/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 18:08
Julgado virtualmente
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20/08/2025 15:26
Julgamento Virtual Iniciado
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08/04/2025 00:00
Publicado em
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07/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2025 16:54
Conclusos para decisão
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03/04/2025 12:43
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/04/2025 12:43
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/04/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 19:56
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/03/2025 17:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/03/2025 16:15
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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25/03/2025 16:54
Distribuído por sorteio
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24/03/2025 00:00
Publicado em
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19/03/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/03/2025 14:01
Processo Cadastrado
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18/03/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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14/03/2025 15:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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