27/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:20

Juntada de Ofício
24/10/2023 15:06

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
14/09/2023 14:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/09/2023 14:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/09/2023 10:52

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2023 10:48

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:26

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:26

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
30/08/2023 08:26

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:26

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP) Processo 1507126-22.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCO VINICIUS SILVA ROCHA - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR: - o acusado MARCO VINÍCIUS SILVA ROCHA como incurso no artigo 155, §4º inciso IV do Código Penal, impondo-lhe a pena privativa de liberdade de 2 anos de reclusão - em regime inicial semi-aberto - substituída a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, na forma de prestação de serviços à comunidade, cujas condições de cumprimento serão estabelecidas, oportunamente, pelo Juízo das Execuções Criminais, e mais 10 dias-multa, além do pagamento de 10 dias-multa. - o acusado MARCOS JORGE NEVES como incurso no artigo 155, §4º inciso IV do Código Penal, impondo-lhe a pena privativa de liberdade de 2 anos de reclusão - em regime inicial aberto - substituída a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, na forma de prestação de serviços à comunidade, cujas condições de cumprimento serão estabelecidas, oportunamente, pelo Juízo das Execuções Criminais, e mais 10 dias-multa, além do pagamento de 10 dias-multa.

A pena de multa será calculada pelo seu valor unitário mínimo, atendendo o disposto no artigo 60 do Código Penal, eis que não há notícia de que os réus tenham condição financeira favorecida.

Considerando-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e multa, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DOS RÉUS.

Defiro aos réus os benefícios da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado para as partes, feitas as devidas anotações e comunicações, lance-se o nome do sentenciado no "Rol dos Culpados" e expeça-se guia de recolhimento definitiva (capítulo IV, Seção XX, Subseção I, art. 467 e seguintes das NSCGJ).

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo as devidas anotações nos assentamentos do Cartório.
29/08/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 11:51

Expedição de Ofício.
29/08/2023 11:51

Expedição de Ofício.
29/08/2023 11:51

Expedição de Ofício.
29/08/2023 11:51

Expedição de Ofício.
29/08/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:41

Expedição de Alvará.
29/08/2023 09:41

Expedição de Alvará.
29/08/2023 09:10

Expedição de Certidão.
29/08/2023 08:59

Juntada de Certidão
29/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
28/08/2023 17:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 05:22:39, 6ª Vara Criminal.
25/08/2023 13:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 01:42:10, 6ª Vara Criminal.
22/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 08:56

Expedição de Mandado.
11/08/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 11:51

Expedição de Ofício.
11/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2023 04:00:00, 6ª Vara Criminal.
10/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
09/08/2023 19:24

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 15:15

Expedição de Ofício.
07/07/2023 15:07

Expedição de Ofício.
06/07/2023 21:46

Expedição de Mandado.
06/07/2023 21:46

Expedição de Mandado.
06/07/2023 18:16

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:16

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 14:31

Autos no Prazo
22/05/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:15

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2023 04:00:00, 6ª Vara Criminal.
19/05/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:00

Conclusos para despacho
28/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 16:39

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:39

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 15:34

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 15:16

Juntada de Mandado
13/03/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:29

Expedição de Ofício.
13/03/2023 14:29

Expedição de Ofício.
09/03/2023 19:04

Expedição de Mandado.
09/03/2023 19:04

Expedição de Mandado.
09/03/2023 16:30

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/03/2023 15:45

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:58

Recebida a denúncia
07/03/2023 14:28

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 12:39

Juntada de Certidão
07/03/2023 12:39

Juntada de Certidão
07/03/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:10

Evoluída a classe de 279 para 283
03/03/2023 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2023 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2023 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2023 08:55

Juntada de Petição de Denúncia
02/03/2023 11:48

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/03/2023 11:00

Evoluída a classe de 279 para 283
01/03/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2023 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2023 12:42

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2023 12:01

Expedição de Certidão.
26/02/2023 12:43

Juntada de Mandado
26/02/2023 12:43

Juntada de Mandado
26/02/2023 11:25

Expedição de Mandado.
26/02/2023 11:25

Expedição de Mandado.
26/02/2023 10:29

Expedição de Certidão.
26/02/2023 10:29

Expedição de Certidão.
26/02/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2023 10:27

Expedição de Certidão.
26/02/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2023 10:08

Expedição de Ofício.
26/02/2023 10:07

Expedição de Ofício.
26/02/2023 10:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/02/2023 10:03

Expedição de Certidão.
26/02/2023 10:03

Expedição de Certidão.
26/02/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2023 10:02

Expedição de Certidão.
26/02/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2023 09:48

Conclusos para decisão
26/02/2023 09:47

Mudança de Magistrado
26/02/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
26/02/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
26/02/2023 08:37

Juntada de Certidão
26/02/2023 08:37

Juntada de Certidão
26/02/2023 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/02/2023 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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