08/09/2025 19:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1060652-11.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Adilson Manoel Correa - - Adelia Sizuko Inoue - - Cleonice Nery da Silveira - - Dalva Terumi Kase Rosolen - - Daniela Giaconia - - Elizabeth Garofalo Cavalcanti - - Ester Tavares Guimarães - - Gilmar Rosa - - Ieda Silva de Fausto - - Jesse Alves Cordeiro - - Jose Aparecido Vignolli - - Jose Prados Diaz - - Marcia Lupetti - - Maria Aparecida Amaral da Silva - - Maria Cristina de Paula Sigim - - Maria de Fatima Alves Vieira - - Maria Gonçalves Rodrigues - - Maria Rosa Ferreira Baltasar - - Mariangela Romeiro de Andrade - - Nelssi Vicentina de Oliveira - - Rianete Lopes Botelho - - Rosy Terezinha Bocchi Fujarra - - Sebastiana Antonia dos Santos - - Sergio Hazov Coura - - Sonia Aparecida Colman - - Sueli Brito Blasco Taveira - - Valderez Costa Matias -

Vistos.

Comprove a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa ou adoção de outras medidas coercitivas.

Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
27/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/08/2025 14:04

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 02:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/06/2025 11:37

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 04:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 04:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 01:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/03/2025 22:16

Conclusos para decisão
22/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
23/02/2025 06:07

Suspensão do Prazo
31/10/2024 21:17

Suspensão do Prazo
29/09/2024 07:53

Expedição de Certidão.
29/09/2024 07:52

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 18:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:32

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
03/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 13:05

Conclusos para decisão
07/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 07:45

Suspensão do Prazo
17/02/2024 22:30

Suspensão do Prazo
31/01/2024 05:05

Expedição de Certidão.
31/01/2024 05:04

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:57

Concedida a Dilação de Prazo
18/12/2023 10:40

Conclusos para despacho
15/12/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 08:20

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 17:35

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 12:59

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
22/07/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 13:43

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:43

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/07/2023 11:41

Conclusos para despacho
04/07/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 07:59

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 13:29

Concedida a Dilação de Prazo
07/06/2023 11:28

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
16/02/2023 11:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 12:19

Concedida a Dilação de Prazo
13/02/2023 13:47

Conclusos para despacho
06/02/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2023 09:00

Expedição de Certidão.
05/02/2023 09:00

Expedição de Certidão.
19/01/2023 05:36

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 16:31

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:31

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/01/2023 10:34

Conclusos para decisão
01/12/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 23:39

Suspensão do Prazo
22/11/2022 10:04

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:04

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:59

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:58

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
21/10/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 05:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/09/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2022 11:25

Expedição de Certidão.
28/08/2022 11:24

Expedição de Certidão.
19/08/2022 06:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 16:43

Expedição de Certidão.
17/08/2022 16:42

Expedição de Certidão.
17/08/2022 16:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/08/2022 10:04

Conclusos para decisão
04/07/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 08:11

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 17:37

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/03/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022 18:30

Expedição de Certidão.
27/03/2022 18:25

Expedição de Certidão.
25/03/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 07:25

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 14:49

Expedição de Certidão.
16/03/2022 14:49

Expedição de Certidão.
16/03/2022 14:47

Proferido Despacho
16/03/2022 10:21

Conclusos para despacho
03/03/2022 12:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2022 05:01

Suspensão do Prazo
16/11/2021 04:18

Expedição de Certidão.
16/11/2021 04:17

Expedição de Certidão.
11/11/2021 16:56

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/11/2021 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 16:57

Expedição de Certidão.
04/11/2021 16:57

Expedição de Certidão.
04/11/2021 16:57

Recebido o recurso
04/11/2021 15:52

Conclusos para despacho
03/11/2021 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 16:28

Expedição de Certidão.
15/10/2021 16:27

Expedição de Certidão.
14/10/2021 15:34

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 18:38

Expedição de Certidão.
04/10/2021 18:38

Expedição de Certidão.
04/10/2021 18:38

Decisão
31/08/2021 13:09

Conclusos para decisão
31/07/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 19:14

Expedição de Certidão.
10/05/2021 19:14

Expedição de Certidão.
30/04/2021 19:45

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 18:56

Expedição de Certidão.
28/04/2021 18:55

Expedição de Certidão.
28/04/2021 17:42

Decisão
16/03/2021 07:51

Conclusos para decisão
15/03/2021 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2021 14:46

Expedição de Certidão.
12/03/2021 14:45

Expedição de Certidão.
08/03/2021 16:29

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 18:03

Expedição de Certidão.
01/03/2021 17:30

Expedição de Certidão.
01/03/2021 17:30

Expedição de Certidão.
01/03/2021 17:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/12/2020 10:22

Conclusos para julgamento
04/12/2020 12:32

Conclusos para decisão
27/04/2020 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 02:52

Expedição de Certidão.
27/04/2020 02:51

Expedição de Certidão.
22/04/2020 13:19

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2020 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020 18:05

Expedição de Certidão.
15/04/2020 18:05

Expedição de Certidão.
15/04/2020 18:05

Decisão
02/04/2020 14:03

Conclusos para decisão
02/04/2020 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2020 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2020 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2020 14:03

Expedição de Certidão.
25/01/2020 23:45

Suspensão do Prazo
08/11/2019 13:08

Expedição de Certidão.
08/11/2019 13:07

Expedição de Certidão.
08/11/2019 12:46

Expedição de Certidão.
08/11/2019 12:44

Expedição de Certidão.
06/11/2019 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 10:45

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 16:00

Expedição de Certidão.
22/10/2019 15:59

Expedição de Certidão.
22/10/2019 15:56

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
22/10/2019 15:55

Expedição de Certidão.
22/10/2019 15:55

Expedição de Certidão.
22/10/2019 15:53

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
22/10/2019 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2019 17:30

Decisão
23/08/2019 17:35

Conclusos para julgamento
28/05/2019 12:57

Expedição de Certidão.
28/05/2019 12:56

Expedição de Certidão.
28/05/2019 12:56

Expedição de Certidão.
28/05/2019 12:55

Expedição de Certidão.
26/05/2019 19:50

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2019 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 09:45

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019 17:22

Expedição de Certidão.
17/05/2019 17:22

Expedição de Certidão.
17/05/2019 17:21

Expedição de Certidão.
17/05/2019 17:21

Expedição de Certidão.
17/05/2019 17:21

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
17/05/2019 17:20

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
16/05/2019 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2019 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2018 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2018 08:04

Expedição de Certidão.
15/09/2018 08:04

Expedição de Certidão.
04/09/2018 08:02

Expedição de Certidão.
04/09/2018 08:02

Expedição de Certidão.
03/09/2018 21:04

Expedição de Mandado.
03/09/2018 21:03

Expedição de Mandado.
16/08/2018 10:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2018 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2018 14:29

Recebida a Petição Inicial
16/01/2018 13:38

Conclusos para despacho
18/12/2017 17:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007470-46.2023.8.26.0071

Sabrina Vieira Marchi

Kacoy Analise de Credito e Cobranca LTDA...

Advogado: Ana Paula Bruno de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0007618-26.2024.8.26.0011

Ronen Zissu

Jose Ricardo Cheles de Lima

Advogado: Bruno Alves Feliciano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0000429-52.2025.8.26.0531

Fabiana Cristina de Souza Ferreira

Prefeitura Municipal de Ariranha

Advogado: Bruno Rafael Quimelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2018 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1060652-11.2017.8.26.0053

Adilson Manoel Correa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Arruda Munhoz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2021 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1510571-40.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Inpaper Embalagens LTDA - EPP

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2025 09:04

Exibir Processo