06/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000147-84.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - William Sena Dobner -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se eventual gratuidade concedida, bem como o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Sendo o executado beneficiário da assistência judiciária, deverá ser observado o disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Tratando-se de ação que tramita Juizado Especial, o recolhimento da taxa quando da distribuição do cumprimento de sentença nos Comunicado Conjunto 951/2023 somente será devido quando reconhecida a ocorrência da litigância de má fé.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento destes autos principais.

Int. - ADV: RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP), CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE (OAB 290535/SP)
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:59

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:42

Julgada improcedente a ação
13/03/2025 11:51

Conclusos para julgamento
06/03/2025 06:24

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 19:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/01/2025 05:26

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
09/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 11:03

Expedição de Mandado.
08/01/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
06/01/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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