TJSP - 0000683-67.2020.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON CESAR HENRIQUE DE SOUZA

CPF *28.***.*02-37

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000683-67.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Milton César Henrique de Souza - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.

    Aracatuba, 07 de agosto de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO MADEIRA (OAB 467086/SP)

  • 28/08/2025 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 12:19

    Apensado ao processo

  • 23/07/2025 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2025 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2025 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2025 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2025 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/06/2025 15:32

    Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

  • 04/06/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2024 11:11

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2022 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 22:48

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2022 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2022 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2022 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/11/2022 08:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2022 17:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/11/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 15:42

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/10/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2022 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 17:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2022 17:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2022 17:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/04/2022 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/04/2022 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/04/2022 16:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/04/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 18:01

    Concedida Progressão de regime

  • 22/11/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2021 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 07:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 15/10/2021 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/08/2021 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 16:46

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/07/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2021 16:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/06/2021 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/06/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 14:11

    Decisão

  • 16/06/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 17:54

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 18:57

    Proferido Despacho

  • 29/04/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2021 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:19

    Decisão

  • 25/03/2021 19:05

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 05:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 08:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 04:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2021 13:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/11/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 11:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/08/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2020 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2020 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 03:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2020 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 15:54

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2020 18:52

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 12:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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