05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009857-89.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - FABRÍCIO FRANCISCO SEIRADOR - Assim, reconheço a falta praticada pelo sentenciado no dia 26/2/2025 como falta de natureza média.

Observo,

por outro lado, que o sentenciado obteve a progressão ao regime intermediário por decisão datada de 25/10/2024, proferida de fls. 148 a 156.

Além disso, da análise dos autos, verifica-se que FABRÍCIO não implementou o requisito objetivo para nova progressão ou, ainda, para a concessão do livramento condicional.

Desse modo, não havendo o que se deliberar no presente momento processual quanto a eventuais benefícios, prossiga-se em execução.

Comunique-se à unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP. - ADV: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 361507/SP), DANIEL MARIANO DOS SANTOS (OAB 437315/SP)
04/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 17:08

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:00

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 21:36

Suspensão do Prazo
18/08/2025 21:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:58

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
12/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:46

Suspensão do Prazo
06/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:22

Homologado o Cálculo
05/03/2025 09:43

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
18/02/2025 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:20

Ato ordinatório
04/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:56

Concedida Progressão de regime
25/10/2024 14:39

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
20/10/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:05

Ato ordinatório
16/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 22:16

Expedição de Certidão.
15/10/2024 22:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:21

Ato ordinatório
14/10/2024 08:20

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/10/2024 10:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
01/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:04

Ato ordinatório
20/09/2024 14:03

Juntada de Petição de resposta
18/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 21:36

Expedição de Certidão.
08/09/2024 21:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 15:52

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:45

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:59

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:38

Expedição de Ofício.
26/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 17:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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