08/09/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 20:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 15:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500031-16.2025.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - EDER APARECIDO DOS SANTOS BENIZ - Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno EDER APARECIDO DOS SANTOS BENIZ, qualificado nos autos, pela prática dos crimes previstos artigos 147, §1º, do Código Penal, todos do Código Penal, na forma da Lei n. 11.340/2006, c/c artigo 71, do Código Penal a: (1) pena privativa de liberdade de 03 (três) meses e 02 (dois) dias de detenção, em regime inicial semiaberto; Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e, em especial, ao da taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea a da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, eis que o condenado faz jus ao benefício da justiça gratuita.

Poderá o condenado recorrer em liberdade.

Com o trânsito em julgado: (1) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral com jurisdição sobre o domicílio eleitoral do apenado para os fins do artigo 15, inciso III da Constituição Federal (art. 18 da Res.

CNJ 113/10) e ao IIRGD; (2) expeça-se o necessário.

Sentença publicada em audiência. - ADV: LEANDRO VILAS BOAS DA SILVEIRA (OAB 350805/SP)
03/09/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:17

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 09:13

Juntada de Mandado
13/08/2025 03:31

Suspensão do Prazo
06/08/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 09:14

Juntada de Mandado
05/08/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 17:00

Expedição de Mandado.
28/07/2025 17:00

Expedição de Mandado.
28/07/2025 17:00

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 01:30:00, 2ª Vara Judicial.
28/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:44

Juntada de Mandado
27/06/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 09:44

Juntada de Mandado
27/06/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 10:16

Expedição de Mandado.
25/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2025 16:05

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:05

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:05

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 01:30:00, 2ª Vara Judicial.
24/06/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:30

Conclusos para decisão
17/06/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 21:43

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/05/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 09:28

Juntada de Mandado
28/05/2025 11:56

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:22

Juntada de Ofício
27/05/2025 09:14

Juntada de Mandado
27/05/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:11

Expedição de Ofício.
23/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:50

Recebida a denúncia
20/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:08

Evoluída a classe de 279 para 283
20/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
20/05/2025 00:02

Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:29

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2025 15:18

Expedição de Ofício.
13/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/02/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 11:01

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
19/01/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:19

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 08:36

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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