03/09/2025 12:33

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015589-76.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Soely de Fatima Quinto - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos -

Vistos.

Da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, adveio a determinação da suspensão de todos os processos que versem sobre questão de direito que se refira: "...configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada .

Com efeito, anote-se a SUSPENSÃO determinada no Tema 59 - IRDR, com ementa acima transcrita, e aguarde-se a sua solução final.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJn. 75059.

Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985 (1ª instância). "Após a decisão do Magistrado que determina a suspensão do processo em razão de recurso extraordinário, recurso especial repetitivo, IAC, IRDR etc., as Unidades Judiciais devem lançar as movimentações referentes aos temas respectivos, códigos acima de 75000, 79000, 80000, 85000, divulgadas pelo NUGEPNAC, conforme determina o Provimento CSM nº 2.601/2021 (http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/195682)", nos termos do Comunicado CG 690/2024, item 03.

Intime-se. - ADV: DIEGO RICARDO KINOCITA GARCIA (OAB 331309/SP), CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO (OAB 210808/MG), IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG)
02/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 10:41

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
09/01/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2024 08:15

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 05:12

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:19

Expedição de Carta.
13/11/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/11/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:13

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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