09/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 06:48

Conclusos para despacho
02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000650-58.2025.8.26.0297 (processo principal 1002528-35.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Negri - Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Fls. 45 e 58/59: DEFIRO a HABILITAÇÃO.

Anote-se para que o I.

Procurador receba as futuras publicações.

Trata-se de demanda objeto de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora não está vinculada e cuja matéria é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas- IRDR- TEMA 59, do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual, por decisão datada de 29/05/2025, admitiu o processamento do Incidente, determinando a suspensão dos processo que envolvam a referida matéria.

Nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido Por tais fundamentos em atenção ao determinado no pelo Egrégio TJSP nos autos do IRDR nº 211.6802-76.2025.8.26.0000, determino a suspensão do presente Processo até decisão do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, devendo a zelosa serventia lançar a movimentação Código SAJ-PG5 n. 75059, por ocasião da suspensão e, oportunamente, por ocasião do levantamento o Código SAJ n. 14985, certificando-se a cada 90 (noventa) dias acerca do julgamento do referido Tema.

Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), FERNANDO JACINTHO BRITTO (OAB 432334/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), FELIPE JACINTHO BRITTO (OAB 497622/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
25/07/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:42

Ato ordinatório
21/06/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 06:55

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:12

Expedição de Carta.
11/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 08:20

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
22/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 21:37

Expedição de Certidão.
10/05/2025 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:38

Ato ordinatório
26/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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