TJSP - 1007082-33.2020.8.26.0562

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

PERSIO SANTOS FREITAS

OAB: 193749/SP

CPF *71.***.*10-47

Polo Passivo

Partes

CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CARDOSO

CPF *40.***.*55-34

MARIA DAS GRACAS DE LUNA

CPF *27.***.*58-53

RENATA DE LUNA CARDOSO SERRACHIOLI

CPF *12.***.*52-40

ANA PAULA DE LUNA CARDOSO

CPF *10.***.*45-57

MARIA EDIVALDA SANTOS CARDOSO

Advogados

MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO

OAB: 292437/SP

CPF *03.***.*45-63

EDUARDO KLIMAN

OAB: 170539/SP

CPF *97.***.*66-21

Terceiro

Partes

JOSE RAMON VASCONCELOS SANTOS

CPF *28.***.*66-10

ALEXANDRE RIBEIRO ALONSO

CPF *76.***.*49-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 20:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2025 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1007082-33.2020.8.26.0562 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Maria das Graças de Luna - - Renata de Luna Cardoso Serrachioli - - Carlos Augusto de Sousa Cardoso - - Maria Edivalda Santos Cardoso e outro -

    Vistos.

    Fl. 609: Expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente na conta judicial (R$ 4.852,25), com os devidos acréscimos, em favor da habilitada (formulário a fl. 622).

    No mais, certifique-se o decurso do prazo assinalado no despacho de fl. 554 e promova-se o arquivamento do feito.

    Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO (OAB 292437/SP), MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO (OAB 292437/SP), MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO (OAB 292437/SP), MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO (OAB 292437/SP)

  • 29/08/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:07

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 14/08/2025 14:13

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:27

    Ato ordinatório

  • 24/06/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:17

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 14/05/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:53

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2025 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 15:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/03/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 10:14

    Expedição de Carta.

  • 10/02/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2025 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 13:50

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/01/2025 17:01

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 18:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/03/2024 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/03/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 18:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/02/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2024 09:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/01/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 16:36

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/11/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/11/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 05:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2023 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:02

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/09/2023 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/09/2023 05:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/09/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 16:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/07/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2022 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 17:07

    Decisão

  • 31/03/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 22:37

    Proferido Despacho

  • 07/03/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2022 00:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 01:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 15:32

    Proferido Despacho

  • 24/01/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2021 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 16:31

    Proferido Despacho

  • 14/05/2021 11:05

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2021 10:29

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2021 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2021 15:48

    Proferido Despacho

  • 31/03/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2021 14:17

    Proferido Despacho

  • 25/03/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 17:33

    Proferido Despacho

  • 25/08/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2020 09:24

    Suspensão do Prazo

  • 06/07/2020 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2020 14:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/06/2020 13:16

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2020 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2020 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2020 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2020 15:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2020 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2020 11:18

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2020 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2020 11:15

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2020 20:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2020 23:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2020 15:25

    Proferido Despacho

  • 20/05/2020 09:50

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 23:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2020 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2020 17:13

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2020 20:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2020 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2020 18:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2020 18:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2020 18:31

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2020 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2020 13:34

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2020 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2020 23:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 23:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2020 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2020 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2020 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2020 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2020 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2020 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 15:00

    Decisão

  • 23/04/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 21:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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