TJSP - 1074512-35.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 09:30
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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28/08/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1074512-35.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Marcos Antonio Hipolito - Vistos, Homologo a renuncia quanto ao valor excedente para expedição de Ofício RPV.
Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP) -
27/08/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 18:18
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 18:18
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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26/08/2025 15:47
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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26/08/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 15:26
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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26/08/2025 15:07
Conclusos para despacho
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25/06/2025 16:26
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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