02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017353-66.2024.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pan S/A - Apelada: Lucila Maria Longo - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

FRAUDE BANCÁRIA.

CONTRATAÇÃO DE CONTA CORRENTE E EMPRÉSTIMOS.

HIGIDEZ DOS NEGÓCIOS NÃO COMPROVADA.

FRAUDE QUE CONSTITUI FORTUITO INTERNO À ATIVIDADE BANCÁRIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA BEM RECONHECIDA.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA.

VALOR BEM ARBITRADO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

CABIMENTO, MAS SOMENTE NO TOCANTE ÀS PARCELAS EFETIVAMENTE DEBITADAS DO FGTS DA AUTORA E COM DESCONTO DO VALOR QUE JÁ LHE FOI RESTITUÍDO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Maria Estela Capeletti da Rocha (OAB: 321478/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1017353-66.2024.8.26.0011; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 38ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO SASTRE REDONDO; Foro Regional de Pinheiros; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017353-66.2024.8.26.0011; Bancários; Apelante: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Apelada: Lucila Maria Longo; Advogada: Maria Estela Capeletti da Rocha (OAB: 321478/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 06:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:06

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 12:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/06/2025 08:39

Arquivado Provisoriamente
25/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:08

Conclusos para despacho
18/06/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/06/2025 07:56

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 22:55

Suspensão do Prazo
02/06/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:34

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 08:24

Conclusos para decisão
04/05/2025 02:03

Suspensão do Prazo
02/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais
01/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:11

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:16

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.
20/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:51

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 05:51

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:32

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:58

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 07:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:27

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:26

Recebida a Petição Inicial
04/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
01/11/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 08:33

Conclusos para decisão
17/10/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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