01/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0420049-72.1999.8.26.0053 (053.99.420049-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Rosinaria Aparecida - - Neusa Maria Aparecida - - Eliana Ferreira Goncalves - - Almir de Moura Oliveira e outros - Francisco Carlos Netto - - Samantha Lemes do Nascimento - - Soraia Lemes do Nascimento - - Samara Lemes Fernandes - - KARINA SAMPAIO DE JESUS - Municipalidade de São Paulo e outro -

Vistos.

I - Fl. 2495: Manifestem-se os sucessores de MIRIAM LEMES NETTO quanto ao pedido de reserva de honorários contratuais.

Prazo: 10 (dez) dias.

Ausente oposição, anote-se a reserva de honorários contratuais em favor do patrono originário, RAFAEL CROCCO MONTEIRO (OAB/SP 390.025), no percentual de 20% sobre o crédito da coautora MIRIAM LEMES NETTO, conforme contrato de honorários de fls. 2496.

II - Fl. 2497: Ciente da juntada do documento de identidade de fls. 2498 (herdeira KARINA SAMPAIO DE JESUS).

No mais, aguarde-se a apresentação dos documentos solicitados na decisão retro de fls. 2447/2454.

III - Fls. 2518/2520: Francisco Carlos Netto, herdeiro de Miriam Lemes Netto, requer o levantamento da penhora anotada no rosto dos autos, esclarecendo que a constrição foi determinada pelo juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, contra um homônimo Francisco Carlos Netto, inscrito no CPF nº *00.***.*10-06 e não contra ele, que possui CPF nº *42.***.*87-53.

O requerente apresenta documentação comprobatória de sua identidade, incluindo carteira de habilitação, e destaca que não é parte no processo que originou a penhora, tampouco destinatário da ordem judicial de constrição.

Sustenta que houve erro material na anotação da penhora, passível de correção a qualquer tempo, e que sua manutenção implicaria indevida restrição de bens de terceiro de boa-fé.

Diante disso, requer que o juízo determine o levantamento da penhora no rosto dos autos em seu desfavor, reconhecendo que não há vínculo entre ele e o processo que originou a medida constritiva. É o relatório.

Decido.

O exequente informa a existência de erro material na decisão de fls. 2447/2454, que anotou a penhora no rosto dos autos em relação ao crédito de Francisco Carlos Netto, herdeiro de Miriam Lemes Netto, habilitado às fls. 2425/2426.

Verifico que há divergência entre o número do CPF constante no documento de fl. 2411 e aquele informado no ofício de fls. 2444/2445, o que indica tratar-se de homônimo, sem qualquer vínculo entre o herdeiro habilitado e o executado no processo que originou a constrição.

Diante disso, reconhecendo-se o equívoco e tratando-se de mero erro material, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé (autos nº 1012575-43.2016.8.26.0008), informando o ocorrido para as providências cabíveis.

Cópia desta decisão vale como ofício.

Intime-se. - ADV: ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP)
21/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:08

Deferido o Pedido
18/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:18

Expedição de Ofício.
09/06/2025 08:37

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
01/06/2025 09:38

Suspensão do Prazo
23/04/2025 17:06

Expedição de Ofício.
23/04/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 02:43

Expedição de Certidão.
05/04/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:46

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
01/03/2025 00:52

Suspensão do Prazo
02/01/2025 23:58

Suspensão do Prazo
18/12/2024 13:17

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:59

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 04:30

Suspensão do Prazo
21/10/2024 12:12

Expedição de Ofício.
17/10/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 15:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
17/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 03:44

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 12:55

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:55

Deferido o Pedido
22/04/2024 15:36

Conclusos para decisão
11/04/2024 13:49

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:52

Expedição de Mandado.
29/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 20:36

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
17/12/2023 20:50

Suspensão do Prazo
14/12/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 16:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
31/10/2023 08:49

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:58

Expedição de Mandado.
19/09/2023 14:37

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:43

Expedição de Ofício.
24/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 09:31

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:32

Expedição de Certidão.
06/07/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 09:35

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/07/2023 11:09

Conclusos para decisão
27/06/2023 18:18

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:39

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:20

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
23/05/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 16:50

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:50

Deferido o Pedido
17/05/2023 13:18

Conclusos para decisão
04/05/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 11:02

Ato ordinatório
20/03/2023 12:46

Conclusos para decisão
09/12/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 02:47

Suspensão do Prazo
31/10/2022 13:04

Expedição de Certidão.
22/10/2022 03:57

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 15:49

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2022 15:40

Expedição de Certidão.
11/09/2022 00:41

Suspensão do Prazo
23/08/2022 10:30

Expedição de Mandado.
19/08/2022 04:06

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 14:41

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/06/2022 02:00

Expedição de Certidão.
20/06/2022 09:51

Conclusos para decisão
07/06/2022 11:11

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 09:46

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
12/05/2022 15:01

Expedição de Certidão.
02/05/2022 13:46

Conclusos para despacho
02/05/2022 13:46

Expedição de Certidão.
19/04/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 13:50

Expedição de Certidão.
06/04/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 17:49

Expedição de Certidão.
28/03/2022 17:48

Decisão
25/03/2022 21:48

Conclusos para decisão
21/03/2022 05:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/02/2022 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/01/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 12:40

Expedição de Certidão.
26/10/2021 13:57

Expedição de Mandado.
21/10/2021 16:08

Expedição de Certidão.
02/09/2021 13:43

Expedição de Certidão.
17/08/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 11:48

Expedição de Mandado.
09/08/2021 19:14

Expedição de Certidão.
26/07/2021 10:07

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 14:24

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
29/01/2021 15:49

Expedição de Certidão.
03/12/2020 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 12:00

Expedição de Certidão.
02/09/2020 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 16:56

Expedição de Certidão.
14/07/2020 09:16

Expedição de Certidão.
13/02/2020 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2019 13:28

Expedição de Ofício.
05/08/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 09:34

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2019 09:53

Decisão
20/05/2019 17:03

Conclusos para decisão
16/01/2019 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 10:39

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2018 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2018 10:25

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
19/07/2018 15:08

Expedição de Mandado.
14/07/2018 16:00

Expedição de Mandado.
10/07/2018 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 16:27

Conclusos para decisão
25/06/2018 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 09:38

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2018 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2018 13:08

Decisão
16/03/2018 17:54

Expedição de Mandado.
16/03/2018 17:49

Expedição de Ofício.
12/01/2018 13:02

Conclusos para decisão
11/10/2017 12:08

Recebidos os autos do Advogado
10/10/2017 13:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/10/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2017 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2017 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2017 15:32

Expedição de Mandado.
30/08/2017 18:24

Decisão
21/08/2017 16:44

Conclusos para decisão
01/06/2017 12:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2017 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2017 14:47

Decisão
06/05/2017 12:01

Conclusos para decisão
06/05/2017 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2017 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2017 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2017 14:30

Recebidos os autos do Advogado
03/03/2017 14:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/02/2017 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 11:48

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2017 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2017 11:05

Decisão
27/01/2017 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2017 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2016 12:12

Recebidos os autos do Advogado
10/11/2016 14:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/11/2016 17:46

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2016 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2016 11:14

Decisão
04/10/2016 10:54

Conclusos para decisão
08/08/2016 16:07

Expedição de Mandado.
09/06/2016 13:54

Recebidos os autos do Advogado
09/06/2016 12:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/06/2016 17:49

Autos no Prazo
07/06/2016 17:02

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2016 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2016 15:31

Decisão
09/04/2016 09:27

Expedição de Certidão.
27/11/2015 17:36

Expedição de Mandado.
21/10/2015 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
21/10/2015 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2015 18:13

Recebidos os autos do Advogado
14/10/2015 15:05

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2015 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2015 14:18

Decisão
14/09/2015 18:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/09/2015 09:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2015 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2015 16:49

Decisão
27/07/2015 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2015 11:58

Juntada de Outros documentos
17/04/2015 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
16/04/2015 09:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2015 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2015 15:08

Decisão
11/08/2014 16:57

Expedição de Mandado.
09/08/2014 17:13

Expedição de Certidão.
09/08/2014 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
09/08/2014 11:21

Expedição de Certidão.
02/08/2014 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2014 15:08

Juntada de Mandado
28/06/2014 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2014 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2014 08:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2014 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2014 14:48

Expedição de Mandado.
31/05/2014 17:18

Expedição de Certidão.
15/05/2014 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
15/05/2014 19:28

Expedição de Certidão.
13/05/2014 15:46

Decisão
19/04/2014 09:08

Juntada de Outros documentos
17/04/2014 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2014 18:14

Recebidos os autos do Advogado
11/04/2014 18:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/04/2014 10:25

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2014 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2014 15:21

Decisão
26/03/2014 15:53

Expedição de Certidão.
03/12/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
29/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/08/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2011 00:00

Expedição de Certidão.
23/05/2011 00:00

Proferido Despacho
19/11/2010 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
05/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
05/11/2010 00:00

Transferência de Processo - Saída
05/11/2010 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
05/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
15/10/2010 00:00

Proferido Despacho
13/10/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2010 00:00

Autos no Prazo
02/07/2010 00:00

Autos no Prazo
02/07/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2010 00:00

Expedição de Ofício.
30/06/2010 00:00

Proferido Despacho
30/06/2010 00:00

Expedição de Certidão.
30/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
29/06/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
24/06/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/06/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
27/05/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/05/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
05/05/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
14/04/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
14/04/2010 00:00

Expedição de Mandado.
13/04/2010 00:00

Expedição de Mandado.
13/04/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
12/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
08/04/2010 00:00

Proferido Despacho
06/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
05/04/2010 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
31/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
31/03/2010 00:00

Proferido Despacho
30/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/03/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
26/03/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/03/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
23/03/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
05/03/2010 00:00

Proferido Despacho
02/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
18/12/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
11/12/2009 00:00

Certidão de Publicação
10/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
07/12/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
24/11/2009 00:00

Processo Dependente Iniciado
12/11/2009 00:00

Certidão de Publicação
10/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
09/11/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
09/10/2009 00:00

Vista ao Advogado do Réu
08/10/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
07/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
30/09/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
30/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
29/09/2009 00:00

Certidão de Publicação
29/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
28/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
25/09/2009 00:00

Aguardando Providências
25/09/2009 00:00

Despacho Proferido
25/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/09/2009 00:00

Expedição de Certidão.
22/09/2009 00:00

Aguardando Providências
22/09/2009 00:00

Certidão de Publicação
21/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
01/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
28/08/2009 00:00

Aguardando Providências
28/08/2009 00:00

Despacho Proferido
21/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
19/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
22/07/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
06/07/2009 00:00

Aguardando Providências
25/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
21/05/2009 00:00

Expedição de Mandado.
13/05/2009 00:00

Despacho Proferido
29/04/2009 00:00

Certidão de Publicação
22/04/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
14/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
13/04/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
10/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
09/02/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
29/12/2008 00:00

Processo Dependente Iniciado
15/12/2008 00:00

Certidão de Publicação
05/12/2008 00:00

Aguardando Publicação
04/12/2008 00:00

Ato ordinatório - Intimação
01/10/2008 00:00

Vista ao Advogado do Autor
29/09/2008 00:00

Ato ordinatório - Intimação
14/04/2008 00:00

Despacho Proferido
14/11/2007 00:00

Despacho Proferido
03/09/2007 00:00

Aguardando Prazo
28/08/2007 00:00

Aguardando Publicação
27/08/2007 00:00

Despacho Proferido
14/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
10/08/2007 00:00

Despacho Proferido
07/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
01/08/2007 00:00

Aguardando Providências
06/07/2007 00:00

Aguardando Publicação
27/06/2007 00:00

Despacho Proferido
20/06/2007 00:00

Despacho Proferido
11/06/2007 00:00

Despacho Proferido
27/02/2007 00:00

Despacho Proferido
27/03/2006 00:00

Incidente Recursal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2010

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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