19/08/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2024 02:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 22:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 17:19

Recebidos os autos
11/04/2024 20:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2023 06:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/11/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2023 17:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 15:35

Julgado procedente em parte o pedido
15/10/2023 12:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 06:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Becci Silva Farias (OAB 262924/SP) Processo 1011999-40.2023.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Ginaildo Galdino da Silva -

Vistos.

Defiro ao autor a gratuidade de justiça pleiteada, respondendo este, civil e criminalmente por sua declaração.

Anote-se, lançando a respectiva tarja, nos termos do Comunicado CG nº 130/2020.

A opção pela propositura nesta unidade impõe a designação de audiência de tentativa de conciliação, que é da essência dos juizados (art. 16 da Lei nº 9.099/95).

Todavia, em atenção aos critérios que orientam os Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), notadamente os da simplicidade, economia processual e celeridade, somada à necessidade de racionalização dos atos processuais, conferindo presteza na solução dos conflitos como um todo e efetividade na prestação jurisdicional, bem como diante do notório incremento da produtividade e equivalência dos efeitos jurídicos, em caráter excepcional, não será designada audiência neste momento.

Assim sendo, cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para que ofereça(m) sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como as provas que pretende(m) produzir em eventual audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) em sua peça inicial.

A contestação deverá ser juntada aos autos através de advogado que poderá ser constituído (particular) ou nomeado pela Defensoria Pública.

Contudo, na hipótese de haver interesse na proposta de acordo, poderá(ão) a(s) parte(s) ré(s) fazê-la por escrito,com todos os requisitos para eventual crédito ao(s) autor(es), informando ainda se será através de conta corrente ou depósito judicial (vedada conta poupança) e o prazo para cumprimento da obrigação, tudo, no prazo acima assinalado, em capítulo preliminar, no corpo da contestação, hipótese em que, antes da remessa à conclusão, se deverá intimar a parte contrária para informar se com ela concorda.

Se quaisquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria, nos mesmos prazos já referidos nesta intimação, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide.

Após, tornem conclusos, para verificação da necessidade da designação de audiência para instrução ou eventual julgamento do feito nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 14:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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