06/09/2025 07:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:13

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 09:31

Julgado Virtualmente
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1047850-97.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1047850-97.2025.8.26.0053; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Alberto Borges; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Advogada: Heloisa Sabino de Morais (OAB: 492049/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 15:38

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:32

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:25

Distribuído por sorteio
22/08/2025 09:19

Processo Cadastrado
21/08/2025 15:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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