19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005380-81.2025.8.26.0566 (processo principal 1003963-76.2025.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Tiago Batista dos Santos - Págs. 20/21: manifeste-se o requerente. - ADV: FÁBIO FERREIRA (OAB 434670/SP)
04/09/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005380-81.2025.8.26.0566 (processo principal 1003963-76.2025.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Tiago Batista dos Santos -

Vistos.

Tratando-se de cumprimento de sentença que visa, neste momento, somente à obrigação de fazer imposta à executada, intime-se o ente público requerido para cumprimento da obrigação de fazer que a ele foi imposta, comprovando nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o apostilamento/implementação nos vencimentos da parte autora, conforme sentença/acórdão transitado em julgado, bem como para fornecer dados oficiais que possibilitem o cálculo dos valores pretéritos que a ela devem ser pagos.

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).

Int. - ADV: FÁBIO FERREIRA (OAB 434670/SP)
03/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:50

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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