26/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000058-84.2024.8.26.0382 (processo principal 1000406-90.2021.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Bancários - Marco Adriano Morais - Santana S.a. - Credito, Financiamento e Investimento - Trata-se de "Cumprimento de Sentença" em que o exequente MARCO ADRIANO MORAIS move contra SANTANA S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, pretendendo o pagamento da condenação proferida no processo de conhecimento que tramitou por este juízo, de n. 1000406-90.2021.8.26.0382, mantida pelo acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça, no valor atualizado de R$ 13.306,82, custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.

Com a inicial, juntou documentos às fls. 08/35.

Intimado o executado às fls. 36, apresentou impugnação com documentos às fls. 39/48, alegando excesso de execução e indicando o valor que entende devido.

O exequente se manifestou acerca da impugnação às fls. 53/62.

A decisão de fl. 67/68 determinou a realização de perícia contábil.

Laudo Pericial apresentado às fls. 115/119.

O exequente se manifestou às fls. 134/141, requerendo a retificação dos valores informados de forma equivocada.

O executado concordou com o Laudo Pericial e juntou comprovante do pagamento do débito remanescente (fls. 147/149).

Nova manifestação do perito (fls. 207/212), seguida da discordância do executado (fl. 220) e concordância do exequente (fls. 221/224). É o relatório.

Fundamento e decido.

A impugnação merece ser julgada improcedente.

O laudo pericial contábil de fls. 115/119 apontou o saldo devedor em 30.11.2024, de R$ 3.640,71.

O executado concordou com o valor apontado pelo perito e efetuou o depósito do valor atualizado às fls. 147/149.

O exequente apresentou impugnação ao laudo, seguido de esclarecimentos apresentados pelo perito às fls. 207/212, em que indicou o novo saldo devedor em 30.06.2025, de R$ 6.122,01 (fl. 212).

O executado discordou do novo valor apresentado (fl. 220), enquanto o exequente apresentou concordância (fls. 221/224).

O laudo pericial, elaborado por profissional habilitado e de confiança do juízo, encontra-se devidamente fundamentado, com análise técnica clara e coerente.

A impugnação apresentada pelo executado à fl. 220 não apresentou elementos técnicos ou jurídicos capazes de infirmar a credibilidade do laudo pericial, limitando-se a discordância quanto às conclusões do expert, sem apresentar prova técnica contrária ou vícios que comprometam a validade ou a idoneidade do trabalho realizado.

Ressalte-se que a perícia judicial constitui meio de prova com presunção de imparcialidade, sendo certo que, inexistindo indícios de erro material, omissão relevante ou parcialidade do perito, deve prevalecer o seu conteúdo como elemento apto a formar a convicção do julgador.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada às fls. 39/46, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e HOMOLOGO o valor trazido pelo perito às fls. 207/216, de R$ 6.122,01 (seis mil, cento e vinte e dois reais e um centavos), devidamente atualizado até 30.06.2025, para os devidos fins de direito.

Observo que o impugnante efetuou o pagamento da quantia incontroversa de R$ 2.303,38 (fls. 47/48), que já foi descontada do valor apresentado pelo perito (fl. 212), e posteriormente do valor de R$ 4.010,96 (fls. 148/149), esta última ainda não descontada do valor apresentado pelo perito (fl. 212).

Sendo assim, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para efetuar o pagamento do valor remanescente de R$ 2.111,05, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, apresente o exequente, no prazo de 10 dias, o formulário de MLE para levantamento.

Com o formulário nos autos e preclusa a presente decisão, expeça-se guia de levantamento ao exequente dos valores depositados às fls. 47/48 e 148/149.

Sem condenações em honorários advocatícios, uma vez que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios.

Int.

N.Paulista, 25 de agosto de 2025. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), THIAGO NUNES DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 225901/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
25/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
24/07/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:42

Ato ordinatório
26/06/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 21:20

Suspensão do Prazo
22/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 10:53

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:10

Ato ordinatório
21/04/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:46

Ato ordinatório
15/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:46

Ato ordinatório
25/02/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:09

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:49

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 10:39

Ato ordinatório
12/12/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:01

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:09

Ato ordinatório
15/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:07

Ato ordinatório
08/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:04

Ato ordinatório
20/07/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:12

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
10/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:43

Ato ordinatório
16/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 17:00

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014665-14.2025.8.26.0071

Claudio Istvandic Filho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Bento Neris de SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1014665-14.2025.8.26.0071

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Claudio Istvandic Filho

Advogado: Leonardo Bento Neris de SA

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 1005501-78.2025.8.26.0506

Parque Royal Garden

Natalia Silva Ribeiro

Advogado: Daniel Ricardo Domingos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1034248-32.2024.8.26.0002

Tokio Marine Seguradora S.A.

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1085850-25.2025.8.26.0100

Maria Luiza Amaro Baltazar Mingueti

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Lilian Goncalves Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 20:07

Exibir Processo