09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004934-28.2025.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Fernando da Cunha - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (LCE 1.245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS LICENÇAS-PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, DAS FÉRIAS E DOS TERÇOS CONSTITUCIONAIS DE FÉRIAS, E DOS DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA RECONHECIDA NO PUIL Nº 0000014-33.2022.8.26.9016 (TEMA 015) - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CORRIGIDO DESDE O AJUIZAMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jonatas Lucas Silvestre Pinto (OAB: 404119/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:52

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 21:59

Julgado Virtualmente
05/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 22:02

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 11:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1004934-28.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004934-28.2025.8.26.0577; Requisitos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Fernando da Cunha; Advogado: Jonatas Lucas Silvestre Pinto (OAB: 404119/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:28

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:23

Distribuído por sorteio
22/08/2025 08:23

Processo Cadastrado
21/08/2025 15:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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