01/09/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1106249-12.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mario Rinaldi - - Silvana Ribeiro Leal Rinaldi - Anoto a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça aos autores (fl. 260).

Providenciem os autores a emenda à inicial para juntar aos autos a certidão de objeto e pé do Processo 0802812-18.1996.8.26.0100 (fl. 236), tendo em vista que o titular de domínio do imóvel usucapiendo, José Luiz Camargo Ramalho, é falecido.

Em que pese se trate de processo antigo, diante do óbito do titular do domínio, a ausência de citação implica a nulidade da sentença.

A propósito, confira-se: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. 'QUERELA NULLITATIS INSANABILIS'.

VÍCIO TRANSRESCISÓRIO.

OCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DAS HERDEIRAS DOS PROPRIETÁRIOS TABULARES DO IMÓVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJO PEDIDO FORA JULGADO PROCEDENTE.

SENTENÇA QUE, PRECISAMENTE POR TAL RAZÃO, FOI ALI DADA INUTILMENTE CITAÇÃO EDITALÍCIA GENÉRICA QUE NÃO SUPRE O VÍCIO, IMPASSÍVEL DE CONVALIDAÇÃO.

NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO BEM RECONHECIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1007157-85.2024.8.26.0577; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025 - grifei) As informações referidas são imprescindíveis para possibilitar a citação dos herdeiros.

Caso não constem da certidão de objeto e pé os nomes dos herdeiros e qualificação, a parte autora deverá obter cópias de peças do processo em que constem essas informações.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para emenda à inicial, tendo em vista que se trata de processo físico.

Intimem-se. - ADV: SANDRA FERREIRA ANGELO (OAB 340622/SP), SANDRA FERREIRA ANGELO (OAB 340622/SP)
29/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
28/07/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:12

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 15:04

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 15:35

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 11:22

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 21:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/09/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 10:32

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 16:35

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 18:11

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
04/09/2024 10:04

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:06

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 18:28

Recebida a Emenda à Inicial
30/07/2024 15:59

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:11

Mudança de Magistrado
05/07/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1076428-07.2024.8.26.0053

Diego Honorio de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1080059-75.2025.8.26.0100

Placido Lourenco

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Marcos Roberto de Quadros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1508252-02.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

M. Santos - Industria e Comercio de Prod...

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 19:44

Exibir Processo

Processo nº 1008478-74.2023.8.26.0001

Maria Aparecida dos Santos

Prime House Club Construcoes Spe LTDA

Advogado: Paula Maria de Souza Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1106249-12.2024.8.26.0100

Mario Rinaldi

Juizo da Comarca

Advogado: Sandra Ferreira Angelo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 13:41

Exibir Processo