TJSP - 1003885-20.2023.8.26.0577
1ª instância - 07 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 12:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/08/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003885-20.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vania Rezende Souza - Lucival Nascimento Junior Me (Microempreendedor Individual) e outro - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1.010, §3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." Nesse sentido, cumpre registrar o Enunciado nº 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: o Órgão "a quo" não fará juízo de admissibilidade da apelação.
Observe-se, se o caso, o §3º, do artigo 1.275 das NSCGJ. Às contrarrazões, prazo de 15 (quinze) dias.
Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: CESAR EDUARDO FERREIRA MARTA (OAB 259062/SP), CESAR EDUARDO FERREIRA MARTA (OAB 259062/SP), ROOSEVELT SOARES DE SOUZA FILHO (OAB 403014/SP) -
20/08/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2025 07:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/08/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 20:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/07/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 14:43
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
29/07/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 20:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 17:56
Conclusos para despacho
-
25/05/2025 07:31
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 21:48
Expedição de Ofício.
-
01/04/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/01/2025 16:03
Conclusos para decisão
-
21/12/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 05:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 04:50
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 15:22
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 02:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 17:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 12:47
Autos no Prazo
-
26/06/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2024 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2024 14:35
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 17:40
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 22:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2024 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 12:33
Autos no Prazo
-
25/11/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2023 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2023 05:20
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 10:20
Expedição de Ofício.
-
27/09/2023 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 19:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/07/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 16:26
Juntada de Petição de Réplica
-
31/05/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 17:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2023 23:05
Juntada de Petição de contestação
-
03/05/2023 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/04/2023 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 17:39
Expedição de Carta.
-
18/04/2023 17:39
Expedição de Carta.
-
18/04/2023 17:38
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
18/04/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 16:05
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
16/02/2023 08:35
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 20:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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