28/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003393-88.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Fernanda Silva Gonçalves - Fls. 803-810: manifeste-se o Município, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Int. - ADV: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP)
27/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:48

Julgada improcedente a ação
21/03/2025 09:32

Conclusos para julgamento
14/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/02/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:04

Expedição de Mandado.
30/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 20:10

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 08:54

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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