02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007871-44.2021.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - P.C.S.B. - J.E.R.O. - - P.L. e outros -

Vistos. 1.

Todos os herdeiros são maiores e, aparentemente, concordam com a partilha.

Assim, digam sobre a possibilidade de converter o inventário em arrolamento sumário.

Essa será a melhor estratégia para rápida solução deste inventário. 2.

A inventariante aponta um débito total do espólio de R$ 511.323,67.

Basicamente, cuida-se de dívida relativa a processos judiciais, dentre os quais há aqueles que já foram extintos, os que estão em fase de conhecimento, os que estão em fase recursal e os que estão em fase de execução.

Os bens que compõem o acervo hereditário, por sua vez, possuem valor total de R$ 2.132,544,16, que, descontando-se o valor acima mencionado, resulta em R$ 1.621,220,49, revelando-se suficiente para pagar as dívidas do espólio. 3.

Isso posto, defiro o requerimento de fls. 2112/2124 e autorizo o levantamento da quantia nominal de R$ 198.257,88, que se dará a título de antecipação de parte da quota hereditária cabível ao herdeiro Lucas, o que deverá ser considerado depois na elaboração da partilha.

Expeça-se MLE.

A inventariante deve juntar o formulário necessário, no prazo de 15 dias. 4. À vista dos débitos judiciais já em cobrança [reclamação trabalhista n° 0011119-76.2016.5.15.0026 (exequente Ivone Dogna Henn) e processo cível 0001393-66.2023.8.26.0482 (exequente Carine Delfine Santos)], cuidando-se de obrigação líquida, certa e exigível do espólio, determino à inventariante que proceda ao seu pagamento imediato, utilizando-se o saldo remanescerá na conta judicial, devendo indicar, desde logo, o(s) bem(ns) que será(ão) vendidos para liquidar a diferença que irá permanecer.

Considerando-se que houve acordo nos aludidos processos e que já houve descumprimento, a inventariante deverá diligenciar no sentido de obter o valor atualizado dos débitos, pagando-os o mais rapidamente possível, para que não surjam acessórios derivados da mora. 5.

Sem prejuízo, a inventariante deve cumprir a decisão de fls. 2102/2106, no prazo lá assinalado, bem como apresentar as declarações e o plano de partilha, já com a especificação dos bens que serão reservados para quitar as dívidas do espólio. 6.

Consigno que nenhum outro levantamento será permitido sem que a inventariante cumpra as determinações deste juízo, lembrando que, em caso de descumprimento, a destituição do encargo de inventariante será muito considerada.

Int. - ADV: ITAMAR JOSE PEREIRA (OAB 133174/SP), MARCELO APARECIDO RAGNER (OAB 161865/SP), MARCELO APARECIDO RAGNER (OAB 161865/SP), MARCELO APARECIDO RAGNER (OAB 161865/SP), MARCELO APARECIDO RAGNER (OAB 161865/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAUJO (OAB 265646/SP), RICARDO GABRIEL DE ARAUJO (OAB 337874/SP), PEDRO TEOFILO DE SA (OAB 114614/SP), PEDRO TEOFILO DE SA (OAB 114614/SP), JOSELITO FERREIRA DA SILVA (OAB 124937/SP), PEDRO TEOFILO DE SA (OAB 114614/SP), PEDRO TEOFILO DE SA (OAB 114614/SP)
05/09/2024 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/08/2024 15:49

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2024 15:24

Expedição de Alvará.
25/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 12:15

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 13:55

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 10:08

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 21:34

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 17:19

Expedição de Ofício.
23/11/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:20

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 10:21

Determinada Requisição de Informações
01/11/2023 05:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 20:44

Juntada de Ofício
26/09/2023 19:49

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 23:21

Conclusos para decisão
06/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 10:17

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:48

Conclusos para decisão
17/04/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 22:08

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 15:40

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:38

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:02

Conclusos para decisão
31/03/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 11:06

Juntada de Ofício
29/03/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:26

Conclusos para decisão
27/03/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 13:37

Juntada de Mandado
27/03/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:02

Expedição de Mandado.
21/03/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 18:45

Expedição de Ofício.
20/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 19:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/01/2023 19:57

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2022 18:59

Conclusos para decisão
01/12/2022 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 16:15

Conclusos para decisão
19/10/2022 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2022 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 16:31

Conclusos para decisão
27/09/2022 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 09:32

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:32

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 15:57

Juntada de Ofício
08/09/2022 17:24

Conclusos para decisão
29/08/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 22:24

Conclusos para decisão
17/08/2022 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 21:03

Conclusos para decisão
28/06/2022 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 18:19

Expedição de Certidão.
10/06/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 17:46

Conclusos para decisão
09/06/2022 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2022 23:26

Expedição de Certidão.
06/06/2022 23:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 23:23

Conclusos para decisão
01/06/2022 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 09:19

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 18:55

Conclusos para decisão
24/05/2022 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 16:55

Expedição de Certidão.
10/05/2022 05:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2022 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 20:58

Conclusos para decisão
28/04/2022 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2022 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2022 05:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 22:17

Conclusos para decisão
11/04/2022 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2022 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2022 14:32

Expedição de Certidão.
06/04/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 00:33

Conclusos para decisão
28/03/2022 10:17

Expedição de Certidão.
28/03/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 21:10

Conclusos para decisão
25/03/2022 00:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2022 17:48

Expedição de Certidão.
03/03/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 23:18

Conclusos para decisão
02/03/2022 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2022 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2022 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2022 19:27

Conclusos para decisão
01/02/2022 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2021 10:22

Expedição de Certidão.
08/12/2021 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2021 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2021 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2021 17:01

Conclusos para decisão
19/10/2021 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2021 18:27

Expedição de Certidão.
18/10/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 17:44

Expedição de Certidão.
18/10/2021 17:13

Conclusos para decisão
18/10/2021 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2021 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 10:09

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 18:37

Conclusos para decisão
15/09/2021 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2021 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:13

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2021 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 08:54

Conclusos para decisão
02/09/2021 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2021 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2021 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 10:38

Expedição de Alvará.
16/08/2021 09:26

Conclusos para decisão
16/08/2021 09:25

Expedição de Certidão.
16/08/2021 09:18

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 09:13

Expedição de Certidão.
10/08/2021 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2021 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 10:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 21:25

Conclusos para decisão
04/08/2021 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2021 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2021 18:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2021 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2021 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 09:36

Conclusos para decisão
28/07/2021 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2021 17:21

Expedição de Certidão.
22/07/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2021 21:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 09:26

Conclusos para decisão
24/06/2021 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2021 13:17

Expedição de Certidão.
23/06/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 22:58

Conclusos para decisão
22/06/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2021 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2021 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 12:58

Conclusos para decisão
21/05/2021 12:58

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2021 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2021 18:14

Nomeado outro auxiliar da justiça
26/04/2021 08:50

Conclusos para decisão
22/04/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2021 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2021 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 19:32

Conclusos para decisão
06/04/2021 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2021 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2021 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 21:18

Conclusos para decisão
30/03/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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