08/09/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 11:25

Conclusos para julgamento
05/09/2025 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007002-50.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Welington de Souza Ribeiro - Anderson Cleiton Pereira - réu revel - - Thays Pereira de Olivera - réu revel e outros - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE a presente Ação de Resolução Contratual cumulada com Devolução de Quantias Pagas e Indenização por Danos Morais, para: (i) DECLARAR a resolução do "Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de unidade autônoma" celebrado entre as partes, por culpa exclusiva das requeridas; (ii) CONDENAR os réus a, solidariamente, restituirem ao autor.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da primeira citação válida dos requeridos, com incidência da Lei 14.905/24, a partir de 30/08/2024; (iii) CONDENAR, ainda, solidariamente, os réus ao pagamento de indenização por perdas e danos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente à conversão da obrigação de entregar os móveis planejados da cozinha.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data da formalização do compromisso de entrega (04/08/2020) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da primeira citação válida dos requeridos, com incidência da Lei 14.905/24, a partir de 30/08/2024; (iv) CONDENAR, outrossim, solidariamente, os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da primeira citação válida dos requeridos (art. 405 do Código Civil), com incidência da Lei 14.905/24, a partir de 30/08/2024; Em razão da sucumbência integral, CONDENO as requeridas e os sócios solidariamente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (soma dos itens ii, iii e iv supra). - ADV: FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP)
01/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:24

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 11:59

Conclusos para julgamento
29/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:39

Conclusos para julgamento
18/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
07/08/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 06:05

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:49

Expedição de Carta.
04/07/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:35

Juntada de Ofício
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:31

Expedição de Carta.
20/05/2025 11:27

Expedição de Carta.
19/05/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 09:05

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
12/05/2025 04:33

Suspensão do Prazo
16/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 13:05

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:05

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:04

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:04

Expedição de Mandado.
05/03/2025 16:33

Juntada de Ofício
05/03/2025 16:06

Juntada de Ofício
27/02/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 12:24

Expedição de Mandado.
10/02/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 09:23

Juntada de Ofício
27/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:49

Juntada de Ofício
17/01/2025 14:43

Juntada de Ofício
10/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:13

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
21/10/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 13:04

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:27

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 09:38

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:39

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 12:27

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 11:05

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 03:02

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:07

Expedição de Carta.
22/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 16:47

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2024 03:05

Juntada de Certidão
14/02/2024 03:04

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:11

Expedição de Carta.
09/02/2024 11:10

Expedição de Carta.
07/02/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:36

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 09:26

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:40

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 12:58

Expedição de Carta.
04/08/2023 12:57

Expedição de Carta.
03/08/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 16:29

Expedição de Ofício.
21/07/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 16:42

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:09

Juntada de Decisão
03/07/2023 13:44

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 10:39

Juntada de Ofício
20/06/2023 10:39

Juntada de Ofício
16/06/2023 11:51

Expedição de Carta.
16/06/2023 11:50

Expedição de Carta.
14/06/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 09:22

Expedição de Carta.
19/05/2023 09:21

Expedição de Carta.
17/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 14:26

Concedida a Medida Liminar
08/05/2023 12:19

Conclusos para decisão
13/04/2023 10:07

Conclusos para despacho
17/03/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 10:32

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:51

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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