14/09/2025 01:43

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1067019-07.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Norma Maria da Rocha Aguillar -

Vistos.

Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
25/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
17/06/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:33

Concedida a Dilação de Prazo
10/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/05/2025 17:04

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/03/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 19:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/03/2025 17:46

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/02/2025 02:50

Suspensão do Prazo
03/11/2024 19:37

Suspensão do Prazo
03/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
03/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 19:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/10/2024 09:54

Conclusos para julgamento
09/10/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 20:03

Expedição de Certidão.
04/10/2024 20:03

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:20

Expedição de Mandado.
04/10/2024 17:20

Expedição de Mandado.
03/10/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 18:29

Recebida a Petição Inicial
01/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:24

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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