22/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008509-41.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alberto de Almeida - Banco C6 S/A e outro -

Vistos.

O autor formulou pedido de desistência da presente ação declaratória, após a contestação apresentada pelo Banco C6 Consignado S.A.

O referido réu, manifestou oposição expressa ao pleito, sustentando possuir interesse no prosseguimento do feito até sentença de mérito, a fim de ver julgados improcedentes os pedidos deduzidos na inicial.

Nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, a homologação da desistência, após a apresentação de contestação, depende do consentimento do réu.

A norma objetiva justamente evitar que o demandante, após provocar o réu a se defender, venha a encerrar o processo de forma unilateral, sem resolução do mérito, frustrando a legítima expectativa da parte contrária de obter pronunciamento judicial definitivo.

No caso, diante da expressa oposição do Banco C6 Consignado, inviável a homologação da desistência requerida.

Ante o exposto, indefiro o pedido de desistência formulado pelo autor e determino o prosseguimento do feito, com regular instrução processual.

Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de contestação e a inércia do corréu Banco Mercantil.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), NEWTON CURTI (OAB 106434/SP)
21/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 06:12

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
12/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 06:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 08:35

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:35

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 22:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:39

Expedição de Carta.
28/11/2024 22:39

Expedição de Carta.
28/11/2024 22:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028969-34.2024.8.26.0562

Companhia de Engenharia de Trafego de SA...

Maria Cecilia Monteiro dos Santos

Advogado: Raquel Bauer Cavalcanti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 2051499-18.2025.8.26.0000

Cptm

Alexandre Georges Pantazis

Advogado: Izabella Neiva Eulalio Bellizia Scarabic...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0004914-22.2024.8.26.0114

Empresa Munic. de Desenvolvimento de Cam...

Naira Renata Duarte Vieira

Advogado: Karen Kelly Silva Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2021 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1023636-96.2022.8.26.0554

Esp. Pedro Raminelli Repr.magali Apareci...

Aurea Oliveira Barbosa

Advogado: Lucia de Fatima Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2022 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1001628-77.2025.8.26.0439

Edson Jose Fidelis

Banco Pan S.A.

Advogado: David Araujo Freitas de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 15:02

Exibir Processo