06/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1070047-17.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Wilton Oliveira Marcal -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)
27/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
30/05/2025 04:24

Suspensão do Prazo
26/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:00

Incidente Processual Instaurado
18/03/2025 10:00

Incidente Processual Instaurado
18/03/2025 09:51

Incidente Processual Instaurado
17/03/2025 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
15/03/2025 11:10

Homologado o Cálculo
10/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
12/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:15

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
19/11/2024 13:09

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:09

Suspensão do Prazo
06/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/03/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/02/2024 17:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/02/2024 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2024 11:30

Conclusos para decisão
09/02/2024 16:58

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:09

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/01/2024 09:25

Conclusos para decisão
09/12/2023 16:16

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 21:49

Expedição de Certidão.
28/11/2023 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 17:22

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:20

Expedição de Certidão.
26/11/2023 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023 08:20

Expedição de Certidão.
14/11/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:32

Julgada Procedente a Ação
08/11/2023 12:58

Conclusos para julgamento
08/11/2023 10:46

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 12:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/10/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:45

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:57

Expedição de Mandado.
20/10/2023 13:57

Recebida a Petição Inicial
20/10/2023 11:59

Conclusos para decisão
19/10/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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