06/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014121-51.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Samuel Loureiro Voltarelli -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO (OAB 129093/SP)
27/08/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
28/05/2025 23:51

Suspensão do Prazo
30/10/2024 13:55

Incidente Processual Instaurado
02/09/2024 19:36

Expedição de Certidão.
24/08/2024 10:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 19:42

Expedição de Certidão.
22/08/2024 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 11:11

Conclusos para decisão
11/08/2024 02:41

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 16:38

Conclusos para decisão
29/06/2024 10:11

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:27

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:20

Determinado o arquivamento
14/06/2024 14:54

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.
10/05/2024 23:12

Suspensão do Prazo
25/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 21:27

Suspensão do Prazo
10/01/2024 18:28

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/12/2023 21:40

Suspensão do Prazo
26/11/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 02:17

Expedição de Certidão.
24/10/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 13:12

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/10/2023 00:57

Conclusos para decisão
23/10/2023 00:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 19:10

Expedição de Certidão.
05/06/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 17:30

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:29

Julgada Procedente a Ação
26/05/2023 13:25

Conclusos para julgamento
22/05/2023 14:25

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2023 10:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 16:40

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/04/2023 09:55

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 11:57

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 20:09

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:47

Expedição de Mandado.
10/04/2023 18:47

Recebida a Petição Inicial
10/04/2023 09:52

Conclusos para decisão
05/04/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 18:13

Determinada a emenda à inicial
16/03/2023 14:28

Conclusos para decisão
16/03/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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