TJSP - 0029149-39.2002.8.26.0562

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRUNO DE OLIVEIRA CASTRO

CPF *88.***.*68-44

ELZA VENTURA DE CASTRO

CPF *44.***.*01-22

MARCELO ADEMIR DE CASTRO

CPF *33.***.*22-43

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DE CASTRO

CPF *42.***.*53-12

FLAVIA APARECIDA MORAES DE OLIVEIRA CASTRO

CPF *60.***.*26-31

BIANCA DE OLIVEIRA CASTRO

CPF *09.***.*08-06

Advogados

ERICA ALVARES LORENZO SANTOS

CPF *99.***.*85-22

ECIO LESCRECK FILHO

OAB: 215321/SP

CPF *81.***.*53-00

SILVIA SILVEIRA SANTOS

OAB: 200514/SP

CPF *83.***.*64-77

ECIO LESCRECK

OAB: 28219/SP

CPF *96.***.*83-00

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO

ROSANA CRISTINA GIACOMINI

MARIA INES DOS SANTOS

OAB: 89803/SP

CPF *73.***.*18-69

Terceiro

Partes

EDINALDO MONTENEGRO CAMPOS

CPF *72.***.*09-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2025 01:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0029149-39.2002.8.26.0562 (562.01.2002.029149) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elza Ventura de Castro e outros - Flavia Aparecida Moraes de Oliveira Castro e outros -

    Vistos.

    Fls. 1131/1134: nos termos da manifestação do perito, providencie a demandada a vinda dos documentos solicitados no prazo de 30 dias.

    Int. - ADV: SILVIA SILVEIRA SANTOS (OAB 200514/SP), ÉCIO LESCRECK FILHO (OAB 215321/SP), ÉCIO LESCRECK FILHO (OAB 215321/SP), SILVIA SILVEIRA SANTOS (OAB 200514/SP), ECIO LESCRECK (OAB 28219/SP), ÉCIO LESCRECK (OAB 28219/SP)

  • 29/08/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 15:42

    Ato ordinatório

  • 18/06/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 17:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/03/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 13:28

    Ato ordinatório

  • 10/05/2024 20:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/04/2024 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/03/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/02/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 15:40

    Recebidos os autos do Perito

  • 26/02/2024 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 17/11/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 13:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/11/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/10/2023 16:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/10/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 16:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/09/2023 15:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/09/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/08/2023 14:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/08/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 16:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/03/2023 16:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/02/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 11:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/11/2022 14:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/11/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 13:40

    Apensado ao processo

  • 29/09/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2022 15:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/07/2022 16:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/10/2021 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 13:48

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 02/08/2021 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 18:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 14:42

    Proferido Despacho

  • 20/05/2021 16:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/03/2021 15:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/03/2021 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2021 16:47

    Proferido Despacho

  • 27/01/2021 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2021 18:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2021 17:31

    Ato ordinatório

  • 25/01/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 18:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/12/2020 15:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/11/2020 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2020 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2020 18:35

    Ato ordinatório

  • 24/11/2020 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 14:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/10/2020 16:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/10/2020 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2020 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2020 16:51

    Proferido Despacho

  • 13/10/2020 20:25

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 10:41

    Proferido Despacho

  • 16/12/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2019 10:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/12/2019 16:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/11/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 12:21

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 07/10/2019 10:35

    Proferido Despacho

  • 27/09/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2014 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2014 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2014 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2014 17:54

    Proferido Despacho

  • 07/07/2014 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2014 08:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2014 14:24

    Ato ordinatório

  • 07/05/2014 18:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/04/2014 16:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/04/2014 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2014 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2014 17:10

    Proferido Despacho

  • 03/10/2013 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/10/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 28/05/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 16/11/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 12/04/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 15/12/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 16/09/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 20/07/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 07/07/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 07/07/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/07/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/07/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 31/03/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 30/03/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 30/03/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/03/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 14/12/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 11/12/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 11/12/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/12/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 02/12/2009 12:00

    Aguardando Providências

  • 01/12/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 16/11/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 13/11/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 12/11/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 26/10/2009 12:00

    Aguardando Digitação

  • 26/10/2009 12:00

    Desapensamento

  • 23/10/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 23/10/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/10/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/10/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 31/08/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 31/08/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/08/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/04/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/01/2009 12:00

    Apensamento

  • 23/12/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 19/12/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 18/11/2008 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/11/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 16/10/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 14/10/2008 12:00

    Aguardando Digitação

  • 10/10/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/10/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 18/09/2008 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 16/09/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 15/09/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 25/08/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 12/08/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 11/08/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 11/08/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/07/2008 12:00

    Aguardando Digitação

  • 23/07/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/07/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2008 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 27/06/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 26/06/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 26/06/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/06/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/06/2008 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2002

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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