05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000812-40.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Bruno Ricardo Belato - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para CONDENAR o réu ao pagamento, a título de ressarcimento, do valor de R$8.042,99 (oito mil e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária, a partir do desembolso, em fevereiro/2020 (fls. 62), e de juros de mora, a partir do transcurso do prazo do edital de citação (07/04/2025, fls. 270).

A atualização monetária será calculada com base na tabela prática divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora, no percentual de 01% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Com o ônus da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor do débito.

Em relação aos honorários do Curador Especial (fls. 276/278), fixo em 70% da Tabela PGE/OAB pela atuação na fase de conhecimento e em 30% na fase de cumprimento de sentença.

Oportunamente, expeça-se certidão e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I. - ADV: SILVIO CESAR VIEIRA DUTRA (OAB 440958/SP), MARCIO BARTH SPERB (OAB 475224/SP), MARCIO BARTH SPERB (OAB 76130/RS)
04/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:06

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 07:54

Conclusos para julgamento
01/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:01

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 17:02

Juntada de Ofício
10/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:09

Nomeado Curador
09/06/2025 11:21

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 20:02

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:50

Ato ordinatório
14/11/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 09:54

Juntada de Ofício
07/11/2024 09:54

Juntada de Ofício
07/11/2024 09:54

Juntada de Ofício
04/11/2024 06:26

Juntada de Certidão
01/11/2024 16:15

Expedição de Carta.
31/10/2024 14:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 15:43

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:14

Ato ordinatório
13/09/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 16:17

Expedição de Mandado.
05/07/2024 17:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 19:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 15:59

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
23/03/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 15:55

Conclusos para decisão
19/03/2024 13:03

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 18:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 18:07

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:51

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 18:38

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 12:04

Conclusos para decisão
08/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 09:37

Conclusos para decisão
28/11/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 15:15

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 11:35

Ato ordinatório
09/11/2023 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 08:20

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:04

Expedição de Carta.
27/10/2023 17:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 05:43

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 11:06

Ato ordinatório
19/10/2023 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 16:41

Expedição de Carta.
03/10/2023 16:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/10/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 16:16

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 11:29

Ato ordinatório
28/08/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 16:48

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/07/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2023 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 15:49

Expedição de Carta.
12/04/2023 15:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 11:49

Expedição de Mandado.
15/03/2023 15:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/03/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 05:36

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 15:36

Expedição de Carta.
26/01/2023 15:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/01/2023 15:27

Conclusos para decisão
26/01/2023 15:26

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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