05/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009999-09.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gilmara Selleri - Credz Admnistradora de Cartões de Creditos Ltda - - Casa Sol Decor Ltda - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade da relação jurídica impugnada e a inexigibilidade do débito respectivo, ratificando-se a ordem para exclusão das anotações perante órgãos de proteção ao crédito, bem como para condenar a parte ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, tudo com correção monetária e juros, nos termos da fundamentação.

Por força do princípio da sucumbência, condeno as rés, ainda, nas custas e despesas do processo, bem como na verba honorária arbitrada em 20% do total da condenação, atualizada até a liquidação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

P.

I. - ADV: GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP), FABIO FERNANDES (OAB 344449/SP), JÉSSICA PAULA FERNANDES BARBOSA (OAB 339273/SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP)
25/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:16

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 15:59

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:56

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:44

Decisão Determinação
11/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:59

Decisão Determinação
26/09/2024 13:38

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 14:49

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 17:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:24

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 17:02

Expedição de Carta.
22/05/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 15:29

Juntada de Ofício
26/01/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 14:58

Juntada de Ofício
22/11/2022 19:47

Expedição de Certidão.
18/11/2022 23:14

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 14:57

Decisão Determinação
09/11/2022 08:20

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 17:42

Conclusos para despacho
25/10/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 16:12

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:11

Expedição de Certidão.
07/06/2022 00:01

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2022 16:59

Conclusos para decisão
18/04/2022 15:43

Conclusos para despacho
18/04/2022 15:42

Expedição de Certidão.
07/04/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 23:54

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2022 00:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2022 13:37

Conclusos para decisão
10/02/2022 17:16

Conclusos para despacho
27/01/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 17:04

Decisão
13/12/2021 16:41

Conclusos para decisão
03/12/2021 17:42

Conclusos para despacho
30/11/2021 04:05

Suspensão do Prazo
24/11/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2021 12:20

Juntada de Ofício
12/11/2021 12:18

Juntada de Ofício
11/11/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:03

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 15:05

Decisão
28/09/2021 18:30

Conclusos para decisão
27/09/2021 18:31

Conclusos para despacho
21/09/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 19:38

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 16:48

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 18:26

Conclusos para despacho
12/08/2021 18:25

Expedição de Certidão.
05/08/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 11:03

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 16:21

Conclusos para despacho
07/07/2021 13:24

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 17:50

Conclusos para despacho
08/06/2021 17:26

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2021 11:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 19:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2021 20:35

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 12:06

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 15:56

Juntada de Petição de contestação
14/05/2021 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2021 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2021 11:28

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 12:00

Juntada de Ofício
28/04/2021 20:13

Juntada de Ofício
28/04/2021 16:32

Expedição de Carta.
28/04/2021 16:32

Expedição de Carta.
27/04/2021 19:18

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 17:54

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 17:12

Expedição de Ofício.
27/04/2021 17:10

Expedição de Ofício.
26/04/2021 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2021 16:01

Conclusos para despacho
26/04/2021 16:01

Expedição de Certidão.
26/04/2021 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002503-24.2025.8.26.0032

Gleison Donizete Alves - Pm

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lerissa Bertolassi Pereira Montanari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1003030-65.2025.8.26.0223

Celma Imaculada do Prado

Jose Roberto Souza Flaquer

Advogado: Laert Mantovani Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1007258-89.2024.8.26.0297

Antonio Santos Tofoleti

Banco Agibank S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1080407-40.2025.8.26.0053

Antonio Carlos da Silva Anastacio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1036185-84.2025.8.26.0053

Ivan da Silva Maciel

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Renato Cellis Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 18:07

Exibir Processo