05/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000894-70.2024.8.26.0372 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Rodrigo Nascimento da Costa -

Vistos.

O investigado declarou residir na cidade de Campinas (fls. 04).

Considerando que o Egrégio Tribunal de Justiça tem decidido, ao dirimir conflitos de competência acerca da matéria, no sentido de que, a competência para execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal é da Vara de Execução Criminal do Juízo do Domicílio do Averiguado, conforme Conflito de Jurisdição nº 0018047-22.2023.8.26.0000; Relator (a):Cláudio Teixeira Villar; Órgão Julgador: Câmara Especial; 1ª Vara Criminal de Hortolândia; Data do Julgamento: 15/08/2023; encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Criminais de Campinas, regularizando as eventuais pendências existentes junto ao SAJ.

Ciência às partes. - ADV: LEONARDO FERREIRA (OAB 401545/SP)
04/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:28

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:00

Conclusos para despacho
07/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 11:48

Juntada de Ofício
16/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:04

Nomeado Defensor Dativo
09/10/2024 11:03

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:53

Expedição de Mandado.
22/04/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 11:27

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:32

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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