12/09/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:32

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 09:16

Expedição de Ofício.
06/09/2025 09:15

Expedição de Ofício.
05/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500206-26.2025.8.26.0272 (apensado ao processo 1001366-46.2025.8.26.0272) - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUÍS SAMUEL DA SILVA - - GABRIEL ALVES MANTUAN - - BRUNO RAFAEL BENTO - - YURI ROBERTO DE FREITAS - - ANDRE SATURNINO MENDES LEITE - - SIGFREDO ARAÚJO DE OLIVEIRA - - PALOMA CRISTINA ALVES MANTUAN -

Vistos.

Certidão de fls. 595: Nos termos do artigo 316, § único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada nos autos.

No caso em análise, os acusados foram presos preventivamente em razão de suposta prática de delitos conforme segue: 1) ANDRÉ SATURNINO MENDES LEITE como incurso nas penas dos artigos 35, e 33 (por três vezes), ambos da Lei n.º 11.343/06, c.c.

Artigo 62, inciso I, do Código Penal, e do artigo 12, caput, da Lei n.º 10.826/03, tudo na forma do artigo 69, do Código Penal; 2) LUÍS SAMUEL DA SILVA como incurso nas penas dos artigos 35, e 33 (por quatro vezes), ambos da Lei n.º 11.343/06, tudo na forma do artigo 69, do Código Penal; 3) GABRIEL ALVES MANTUAN como incurso nas penas dos artigos 35, e 33 (por quatro vezes), ambos da Lei n.º 11.343/06, tudo na forma do artigo 69, do Código Penal; 4) BRUNO RAFAEL BENTO como incurso nas penas dos artigos 35, e 33 (por três vezes), ambos da Lei n.º 11.343/06, tudo na forma do artigo 69, do Código Penal; 5) SIGEFREDO ARAÚJO DE OLIVEIRA como incurso nas penas dos artigos 35, e 33 (por três vezes), ambos da Lei n.º 11.343/06, tudo na forma do artigo 69, do Código Penal; 6) YURI ROBERTO DE FREITAS como incurso nas penas dos artigos 35, e 33 (por três vezes), ambos da Lei n.º 11.343/06, tudo na forma do artigo 69, do Código Penal e 7) PALOMA CRISTINA ALVES MANTUAN como incursa nas penas dos artigos 35, e 33 (por três vezes), ambos da Lei n.º 11.343/06, c.c.

Artigo 62, inciso I, do Código Penal, tudo na forma do artigo 69, do Código Penal.

Cumpre ressaltar que os fatos que ensejaram a decretação da prisão cautelar ainda permanecem inalterados, razão pela qual não há que se falar em revogação da prisão preventiva.

Assim, diante da inexistência de modificação na situação fática, MANTENHO a decisão que decretou a prisão cautelar dos acusados.

No mais, cumpra-se com urgência o determinado à fl. 515.

Intime-se. - ADV: BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO (OAB 448207/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP), LUCAS VITOR SIQUEIRA SÍGOLO (OAB 483189/SP), BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO (OAB 448207/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP), THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP), DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP), THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP), NATHAN SHINITI COVAS TOKUNAGA (OAB 453405/SP)
02/09/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:56

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2025 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
11/08/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 02:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 13:35

Apensado ao processo
28/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
25/07/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:12

Expedição de Ofício.
21/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:03

Juntada de Mandado
10/07/2025 16:03

Juntada de Mandado
10/07/2025 16:03

Juntada de Mandado
10/07/2025 16:03

Juntada de Mandado
10/07/2025 16:03

Juntada de Mandado
10/07/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:31

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
30/06/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 08:34

Expedição de Ofício.
24/06/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 08:39

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:01

Apensado ao processo
18/06/2025 15:00

Incidente Processual Instaurado
18/06/2025 14:57

Apensado ao processo
18/06/2025 14:57

Incidente Processual Instaurado
17/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:02

Expedição de Ofício.
13/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:05

Expedição de Ofício.
13/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:35

Expedição de Mandado.
12/06/2025 11:35

Expedição de Mandado.
12/06/2025 11:35

Expedição de Mandado.
12/06/2025 11:35

Expedição de Mandado.
12/06/2025 11:34

Expedição de Mandado.
12/06/2025 11:34

Expedição de Mandado.
12/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:10

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:33

Apensado ao processo
09/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:28

Juntada de Mandado
09/06/2025 10:02

Juntada de Mandado
09/06/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:05

Expedição de Mandado.
09/06/2025 09:04

Expedição de Mandado.
09/06/2025 09:04

Expedição de Mandado.
09/06/2025 09:04

Expedição de Mandado.
09/06/2025 09:03

Expedição de Mandado.
09/06/2025 09:03

Expedição de Mandado.
08/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 12:24

Conclusos para decisão
05/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 20:33

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:48

Concedida a Dilação de Prazo
16/05/2025 15:54

Apensado ao processo
15/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 11:27

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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