10/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001495-27.2024.8.26.0103 (processo principal 1000406-30.2016.8.26.0103) - Cumprimento Provisório de Sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - João Batista da Costa - BANCO DO BRASIL S/A - Ricardo de Vasconcellos Mongelli - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução na forma apontada pelo perito judicial à fl. 83 dos autos.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, §1º, do Código de Processo Civil, os quais fixo em 500,00 (quinhentos reais), por apreciação equitativa, ao passo que irrisório o proveito econômico obtido, a teor dos art. 85, §§2º e 8º, e 86 ambos do CPC, suspensa a exigibilidade por estar o exequente litigando sob o pálio da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC).

Considerando que os valores levantados pelo exequendo foram suficientes para quitação do débito, EXTINGO o presente cumprimento de sentença com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça.

Em consequência à satisfação da execução, deverá o vencido (executado) efetuar o recolhimento das custas processuais finais (2% do montante pago, num mínimo de 5 UFESP - guia DARE cód. 230-6), em 60 (sessenta) dias.

Em caso de inadimplemento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RUI CÉSAR RIBEIRO REMÉDIO (OAB 236965/SP), DANIEL AUGUSTO DE MOURA (OAB 288175/SP), RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI (OAB 290664/SP)
03/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 12:00

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 01:46

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 02:29

Suspensão do Prazo
23/04/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:58

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 09:53

Conclusos para julgamento
15/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 06:51

Conclusos para despacho
13/12/2024 06:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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