11/09/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001242-36.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALEXANDRE SOUZA LOPES DA SILVA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Dr.

Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo, observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente implementou os requisitos objetivo e subjetivo exigidos, o que, no caso dos autos, ocorreu em 22/8/2025 (fls. 415 a 417), ante a conclusão favorável da comissão responsável pelo exame.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
04/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:12

Ato ordinatório
04/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:50

Concedida Progressão de regime
03/09/2025 11:01

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:25

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:00

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
26/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 14:57

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2025 14:57

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/03/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 08:23

Mudança de Magistrado
18/02/2025 08:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:24

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
16/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
16/11/2024 09:44

Não Concedida a Progressão de Regime
11/11/2024 12:08

Conclusos para decisão
06/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:18

Mudança de Magistrado
17/10/2024 11:33

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 03:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 15:55

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:10

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:27

Apensado ao processo
24/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 15:10

Conclusos para decisão
09/04/2024 05:02

Suspensão do Prazo
21/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 01:25

Expedição de Certidão.
18/02/2024 01:25

Expedição de Certidão.
16/02/2024 01:56

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:11

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:11

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:11

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 14:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 14:37

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:37

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:37

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:36

Homologado o Cálculo
19/07/2023 10:10

Conclusos para decisão
14/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 10:33

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:40

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 11:18

Apensado ao processo
06/06/2023 16:18

Expedição de Certidão.
28/05/2023 02:05

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 10:12

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:07

Juntada de Petição de parecer
17/05/2023 13:58

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:17

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:38

Conclusos para decisão
12/05/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 15:58

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 15:31

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 16:48

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 02:20

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:37

Conclusos para decisão
17/03/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 15:13

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:13

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 17:43

Conclusos para decisão
14/03/2023 17:34

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:10

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:20

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:15

Conclusos para decisão
06/03/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:51

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 11:35

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:50

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:50

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:48

Concedida Progressão de regime
01/02/2023 09:42

Conclusos para decisão
31/01/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 09:03

Expedição de Certidão.
30/01/2023 07:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/01/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 13:12

Expedição de Certidão.
25/01/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 12:02

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 16:05

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:05

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:38

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:37

Homologada a Falta Disciplinar
23/06/2022 11:44

Conclusos para decisão
15/06/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 09:26

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 15:57

Expedição de Certidão.
10/06/2022 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
10/06/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2022 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2022 17:09

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2022 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2022 11:15

Classe retificada de 1714 para 386
28/04/2022 11:13

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/04/2022 14:09

Conclusos para decisão
07/04/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 00:40

Suspensão do Prazo
24/11/2021 22:37

Suspensão do Prazo
06/10/2021 21:57

Suspensão do Prazo
29/04/2021 19:09

Expedição de Certidão.
29/04/2021 19:09

Expedição de Certidão.
29/04/2021 19:09

Homologado o Cálculo
29/04/2021 15:03

Conclusos para decisão
29/04/2021 13:22

Conclusos para despacho
27/04/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 11:22

Expedição de Certidão.
20/04/2021 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 12:29

Expedição de Certidão.
16/04/2021 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 05:12

Suspensão do Prazo
09/04/2021 23:35

Suspensão do Prazo
31/03/2021 13:32

Expedição de Certidão.
31/03/2021 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 18:09

Expedição de Certidão.
29/03/2021 18:09

Expedição de Certidão.
29/03/2021 18:09

Unificação e Soma de Penas
29/03/2021 12:37

Conclusos para julgamento
25/03/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 15:24

Expedição de Certidão.
24/03/2021 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 17:59

Expedição de Ofício.
23/03/2021 16:04

Expedição de Certidão.
23/03/2021 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2021 16:02

Expedição de Certidão.
23/03/2021 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 18:04

Apensado ao processo
21/01/2021 17:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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