27/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:05

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
12/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:45

Prazo Intimação - 30 Dias
01/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/06/2025 08:48

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
18/06/2025 12:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/05/2025 06:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:12

Prazo Intimação - 30 Dias
24/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
18/04/2025 19:00

Acórdão registrado
18/04/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/04/2025 17:23

Julgado virtualmente
09/04/2025 18:23

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 13:26

Conclusos para decisão
20/12/2024 08:35

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:35

Prazo
16/12/2024 10:35

Prazo
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 13:41

Prazo
29/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:27

Expedido Termo de Intimação
29/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 20:23

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
13/11/2024 14:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/02/2018 00:00

Publicado em
20/02/2018 12:06

Prazo
20/02/2018 12:02

Expedição de Certidão.
16/01/2018 09:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/01/2018 16:30

Por decisão judicial
15/01/2018 15:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
13/12/2017 15:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/11/2017 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 04:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2017 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 04:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2017 00:00

Publicado em
22/11/2017 10:30

Prazo
17/11/2017 11:10

Vista (Contrarrazões)
29/08/2017 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 19:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2017 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 19:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2017 00:00

Publicado em
28/08/2017 13:19

Prazo
28/08/2017 10:10

Expedição de Certidão.
09/08/2017 00:00

Publicado em
07/08/2017 21:25

Acórdão registrado
07/08/2017 18:25

AcórdãoFinalizado
03/08/2017 17:53

Documento Finalizado
02/08/2017 13:00

Provimento
02/08/2017 13:00

Julgado
25/07/2017 00:00

Publicado em
18/07/2017 00:00

Publicado em
17/07/2017 10:37

Incluído em pauta para 17/07/2017 10:37:40 local.
17/07/2017 09:45

Expedição de Certidão.
06/07/2017 18:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/07/2017 18:46

Despacho
06/07/2017 00:00

Publicado em
05/07/2017 00:00

Conclusos para decisão
03/07/2017 14:35

Conclusos para decisão
03/07/2017 12:51

Distribuído por sorteio
26/06/2017 00:00

Publicado em
21/06/2017 10:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/06/2017 10:13

Processo Cadastrado
20/06/2017 15:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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