28/08/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006591-59.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Sandro Sanches -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
27/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
30/05/2025 22:49

Suspensão do Prazo
20/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 19:35

Incidente Processual Instaurado
10/04/2025 19:20

Incidente Processual Instaurado
10/04/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:55

Homologado o Cálculo
08/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 03:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:00

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
17/02/2025 17:30

Conclusos para decisão
25/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 03:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/12/2024 12:22

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/05/2024 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 16:44

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2024 00:30

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:20

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
14/04/2024 11:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/04/2024 09:54

Conclusos para decisão
26/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
25/03/2024 07:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:25

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 18:12

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:12

Julgada Procedente a Ação
04/03/2024 14:36

Conclusos para julgamento
14/02/2024 08:05

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 16:28

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:56

Expedição de Mandado.
05/02/2024 11:56

Recebida a Petição Inicial
05/02/2024 11:33

Conclusos para decisão
02/02/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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